20/02/2022 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2022 23:59.
10/01/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:53

Expedição de Informações por telefone.
06/12/2021 10:50

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2021 23:59.
20/11/2021 12:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 16:18

Expedição de Informações pessoalmente.
10/11/2021 16:05

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:23

Juntada de Ofício
10/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800484-08.2019.8.10.0019 Promovente: CARLOS JEAN CARVALHO DE SOUZA Advogado do Demandante: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA 7172-A Promovido:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do Demandado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A DESPACHO: Observo no autos o pagamento voluntário realizado pelo Reclamado PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A, referente ao valor atualizado da condenação (Id. nº 55594489/PJE), da importância de R$ 5.581,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais), sendo R$ 4.853,04 (quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) referentes ao principal, e outros R$ 727,96 (setecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) referentes a honorários advocatícios.

Deverá a Secretaria Judicial juntar aos autos documento informando o número da Conta Judicial onde os valores foram depositados, visando a correta confecção dos Alvarás/Ofícios de Transferência.

Excepcionalmente em razão da pandemia causada pela COVID-19, DEVERÃO CARLOS JEAN CARVALHO DE SOUZA e RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR informarem no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (Banco, Agência, Conta Corrente ou Poupança), a fim de que os valores de execução, seus acréscimos e honorários advocatícios, sejam transferidos diretamente para as contas informadas.

Registre-se que a expedição de Alvará físico somente ocorrerá em caso de comprovada impossibilidade de transferência eletrônica (PORTARIA CONJUNTA nº 34/2020, art. 8º, § 5º).

Ressalto ainda, que mesmo nos casos com deferimento da gratuidade de justiça é obrigatório o recolhimento das custas do selo para o recebimento de cada alvará/ofício de transferência com valor superior a dez vezes ao das citadas custas (Art. 98, § 5°, CPC, RECOM CGJ 62018, Art. 2° e RESOL GP 462018, art. 1°).

Obrigatoriamente haverá o pagamento de custas para a realização do alvará/transferência do valor principal, e mais um pagamento para a realização do alvará/transferência referente a honorários advocatícios.

Após o recolhimento das custas e expedição dos Alvarás/Ofícios, Certifique-se o seu recebimento pelos credores e voltem-me conclusos para arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Dra.

Diva Maria de Barros Mendes Juíza de Direito, Titular
09/11/2021 17:50

Juntada de petição
09/11/2021 17:35

Juntada de petição
09/11/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:26

Juntada de petição
04/11/2021 15:47

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:09

Recebidos os autos
04/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/06/2021 10:29

Juntada de contrarrazões
11/06/2021 06:30

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:21

Conclusos para decisão
08/06/2021 10:50

Juntada de recurso inominado
27/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2021 12:11

Conclusos para julgamento
17/05/2021 19:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/05/2021 09:40 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
15/05/2021 05:08

Decorrido prazo de CARLOS JEAN CARVALHO DE SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 05:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 20:48

Juntada de petição
14/05/2021 09:15

Juntada de petição
07/05/2021 00:44

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 12:06

Decorrido prazo de CARLOS JEAN CARVALHO DE SOUZA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 19:23

Audiência Instrução designada conduzida por 17/05/2021 09:40 em/para 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/04/2021 18:26

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 27/08/2019 09:00 em/para 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/04/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:45

Recebidos os autos
15/04/2021 23:45

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/11/2019 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 13:29

Juntada de diligência
06/11/2019 11:03

Expedição de Mandado.
06/11/2019 10:59

Juntada de Certidão
22/10/2019 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 11:50

Conclusos para decisão
14/10/2019 17:14

Juntada de recurso inominado
19/09/2019 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2019 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2019 10:27

Conclusos para julgamento
12/09/2019 01:21

Decorrido prazo de CARLOS JEAN CARVALHO DE SOUZA em 11/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:16

Juntada de ata da audiência
27/08/2019 08:17

Juntada de petição
19/08/2019 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:50

Conclusos para despacho
16/07/2019 13:50

Juntada de Certidão
16/07/2019 12:48

Audiência conciliação designada para 27/08/2019 09:00 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/07/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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