TJMA - 0815134-17.2019.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

OSVALDO SANTOS CARDOSO

CPF *44.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 18:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 08:50

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 08:41

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/11/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:45

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 31/10/2024 13:50

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES em 29/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 21:55

    Juntada de contestação

  • 08/10/2024 22:35

    Juntada de diligência

  • 08/10/2024 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 22:35

    Juntada de diligência

  • 09/09/2024 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 14:37

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 15:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 02:07

    Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 10:25

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/04/2024 16:30

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:32

    Juntada de termo

  • 18/05/2022 11:28

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 08:49

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 22/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 12:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/01/2022 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 16:03

    Decretada a revelia

  • 10/12/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 08:18

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:13

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 02/12/2021 23:59.

  • 06/10/2021 06:27

    Publicado Citação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 20 DIAS) PROCESSO Nº. 0815134-17.2019.8.10.0001       AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REU: LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE A Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

    FINALIDADE : FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte REQUERIDA LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE, atualmente em lugar incerto e não sabido, PARA que, querendo, no prazo de quinze dias, apresente contestação.

    E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume.

    DESPACHO: "Tendo em vista o conteúdo da Certidão do ID 49592634, de que o requerida LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE, encontra-se em lugar incerto e não sabido, defiro o requerimento do Autor do ID 51504649, e determino pois, sua citação por edital, com base no art. 256, II c/c artigo 257, ambos do CPC, com a publicidade prevista no inciso II, artigo 257, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, com a certificação da publicação nos autos.

    São Luís (MA), 31 de agosto de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública".

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.  Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís ,Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021.  Eu, Raquel Borges Carvalho, Servidora, digitei.   Juíza Ana Maria Almeida Vieira  Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luis,  Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

  • 04/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 17:56

    Juntada de Edital

  • 31/08/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 22:08

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 21:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:06

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2021 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:01

    Juntada de termo

  • 16/04/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 10:45

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 12/08/2019 08:20

    Juntada de termo

  • 03/08/2019 00:33

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 07:33

    Juntada de termo

  • 26/07/2019 08:26

    Juntada de termo

  • 19/07/2019 09:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/07/2019 00:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 14:59

    Juntada de termo

  • 29/06/2019 01:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 08:41

    Juntada de diligência

  • 22/06/2019 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2019 11:49

    Juntada de diligência

  • 14/06/2019 10:52

    Juntada de termo

  • 12/06/2019 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2019 09:46

    Mandado devolvido dependência

  • 10/06/2019 09:46

    Juntada de diligência

  • 08/06/2019 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 01:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 06/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 10:53

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 16:59

    Juntada de termo

  • 29/05/2019 13:23

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 08:12

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 10:00

    Juntada de diligência

  • 07/05/2019 12:54

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 15:35

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2019 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2019 12:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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