TJMA - 0819281-57.2017.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2022 00:31
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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08/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 14:23
Arquivado Definitivamente
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05/10/2022 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2022 14:16
Juntada de termo
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04/10/2022 15:42
Juntada de petição
-
04/10/2022 12:34
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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04/10/2022 09:14
Juntada de petição
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03/10/2022 14:25
Juntada de termo
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01/10/2022 10:29
Juntada de Ofício
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30/09/2022 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2022 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2022 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2022 08:45
Conclusos para despacho
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08/07/2022 08:45
Juntada de Certidão
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10/06/2022 09:06
Juntada de petição
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03/06/2022 07:57
Juntada de Certidão
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01/06/2022 14:33
Juntada de Certidão
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27/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
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04/04/2022 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2022 09:24
Juntada de Ofício
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04/04/2022 08:48
Transitado em Julgado em 02/04/2022
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02/04/2022 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 20:44
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 20:43
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 31/03/2022 23:59.
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21/03/2022 17:36
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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21/03/2022 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 11:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/12/2021 08:51
Conclusos para decisão
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04/12/2021 09:34
Decorrido prazo de HERMILIO JORGE GONCALVES MENDES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 09:34
Decorrido prazo de HERMILIO JORGE GONCALVES MENDES em 03/12/2021 23:59.
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03/12/2021 14:29
Juntada de petição
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16/11/2021 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2021 14:32
Juntada de Certidão
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16/11/2021 11:48
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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29/10/2021 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
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23/10/2021 05:23
Decorrido prazo de HERMILIO JORGE GONCALVES MENDES em 21/10/2021 23:59.
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05/10/2021 11:14
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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05/10/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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01/10/2021 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2021 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2021 11:40
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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10/05/2021 08:15
Conclusos para decisão
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10/05/2021 08:14
Juntada de Certidão
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06/05/2021 06:55
Decorrido prazo de HERMILIO JORGE GONCALVES MENDES em 05/05/2021 23:59:59.
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15/04/2021 01:13
Publicado Intimação em 13/04/2021.
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12/04/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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09/04/2021 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 09:26
Conclusos para decisão
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28/10/2020 09:25
Juntada de Certidão
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28/10/2020 08:42
Juntada de petição
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16/09/2020 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 09:57
Conclusos para despacho
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20/08/2020 09:57
Processo Desarquivado
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20/08/2020 09:27
Juntada de petição
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19/08/2020 08:10
Arquivado Definitivamente
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19/08/2020 08:10
Juntada de Certidão
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11/08/2020 01:23
Decorrido prazo de HERMILIO JORGE GONCALVES MENDES em 10/08/2020 23:59:59.
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09/07/2020 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2020 12:23
Recebidos os autos
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09/07/2020 12:23
Juntada de Petição (outras)
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13/12/2018 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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08/11/2018 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2018 10:31
Conclusos para despacho
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25/10/2018 14:31
Juntada de Certidão
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01/10/2018 09:10
Juntada de contra-razões
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01/10/2018 09:09
Juntada de contra-razões
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28/09/2018 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica
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27/09/2018 15:58
Juntada de Certidão
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24/09/2018 11:27
Decorrido prazo de HERMILIO JORGE GONCALVES MENDES em 13/09/2018 23:59:59.
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23/08/2018 14:36
Juntada de recurso inominado
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23/08/2018 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/08/2018 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/08/2018 10:19
Julgado procedente em parte do pedido
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12/12/2017 14:50
Conclusos para julgamento
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12/12/2017 08:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2017 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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01/08/2017 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/07/2017 23:59:59.
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13/07/2017 14:49
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2017 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 30/06/2017 23:59:59.
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23/06/2017 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/06/2017 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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08/06/2017 10:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/06/2017 23:49
Conclusos para decisão
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06/06/2017 23:49
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2017 11:30.
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06/06/2017 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
08/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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