TJMA - 0843829-49.2017.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2022 22:04
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 04/03/2022 23:59.
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20/02/2022 14:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/02/2022 23:59.
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20/02/2022 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/02/2022 23:59.
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18/02/2022 03:46
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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18/02/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
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15/02/2022 12:02
Arquivado Definitivamente
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15/02/2022 12:01
Juntada de termo
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15/02/2022 11:12
Juntada de Alvará
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14/02/2022 19:16
Juntada de petição
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07/02/2022 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0843829-49.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para comparecer a secretaria do Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de receber Alvará Judicial, sob pena de arquivamento dos autos.
Ressalta-se que o desarquivamento dos autos, fica consignado ao recolhimento de custas judiciais. São Luis, 4 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
04/02/2022 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2022 09:27
Juntada de Alvará
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02/02/2022 07:33
Juntada de petição
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08/11/2021 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 13:44
Juntada de Ofício
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08/11/2021 11:21
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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08/11/2021 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 10:42
Juntada de Ofício
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08/11/2021 09:55
Transitado em Julgado em 01/10/2021
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29/10/2021 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
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23/10/2021 06:53
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 21/10/2021 23:59.
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05/10/2021 13:22
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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05/10/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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01/10/2021 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2021 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2021 11:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/07/2021 22:48
Juntada de petição
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11/02/2021 15:40
Conclusos para decisão
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11/02/2021 15:38
Juntada de Certidão
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11/02/2021 06:36
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 10/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.
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15/01/2021 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2021 12:23
Juntada de Certidão
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14/01/2021 08:10
Juntada de petição
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05/11/2020 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2020 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 09:50
Conclusos para despacho
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15/10/2020 09:50
Juntada de Certidão
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14/10/2020 15:38
Juntada de petição
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14/10/2020 05:35
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 13/10/2020 23:59:59.
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09/09/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2020 11:32
Recebidos os autos
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09/09/2020 11:32
Juntada de Petição (outras)
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11/03/2019 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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19/02/2019 14:53
Juntada de Certidão
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14/02/2019 10:49
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 13/02/2019 23:59:59.
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30/01/2019 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/01/2019 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2019 13:29
Conclusos para despacho
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23/01/2019 13:29
Juntada de Certidão
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22/01/2019 21:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2019 23:59:59.
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22/01/2019 21:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2019 23:59:59.
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22/01/2019 21:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2019 23:59:59.
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22/01/2019 20:58
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 21/01/2019 23:59:59.
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22/01/2019 20:58
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES em 21/01/2019 23:59:59.
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01/12/2018 12:36
Juntada de recurso inominado
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26/11/2018 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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26/11/2018 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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19/11/2018 09:10
Julgado procedente o pedido
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07/08/2018 08:15
Conclusos para julgamento
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06/08/2018 08:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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13/06/2018 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica
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13/06/2018 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica
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13/06/2018 14:54
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/08/2018 11:30.
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13/06/2018 10:33
Outras Decisões
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13/06/2018 09:07
Conclusos para despacho
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13/06/2018 09:02
Juntada de Certidão
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03/06/2018 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2018 23:59:59.
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11/05/2018 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/05/2018 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2018 10:58
Conclusos para despacho
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17/04/2018 21:53
Juntada de Petição de petição
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05/01/2018 10:56
Juntada de Petição de contestação
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08/12/2017 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/12/2017 23:59:59.
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29/11/2017 00:20
Juntada de Petição de petição
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29/11/2017 00:07
Juntada de Petição de petição
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20/11/2017 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica
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20/11/2017 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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20/11/2017 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/11/2017 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2017 22:11
Conclusos para despacho
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15/11/2017 22:11
Audiência de instrução e julgamento designada para 08/05/2018 11:30.
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15/11/2017 22:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2017
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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