TJMA - 0843496-97.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2021 13:47
Baixa Definitiva
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03/11/2021 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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03/11/2021 13:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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29/10/2021 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES em 28/10/2021 23:59.
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29/10/2021 00:52
Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 28/10/2021 23:59.
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05/10/2021 02:37
Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
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05/10/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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05/10/2021 02:37
Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
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05/10/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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04/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 16 A 23 DE SETEMBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843496-97.2017.8.10.0001 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO APELADO: LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE PROCURADOR: LUCIANA SILVA DE SOUSA (OAB/DF 51.773) COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 7ª DA FAZENDA PÚBLICA RELATORA: DESª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2021 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO.
OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROVA DE TÍTULOS.
COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.
APELO DESPROVIDO.
I - O ora apelado apresentou certidões expedidas por cartórios ou secretarias judiciais, indicando, inclusive, os atos praticados, bem como cópias de petições (ID 8348143, p. 05/42), desincumbindo-se do ônus de comprovar o efetivo exercício da advocacia (2012, 213 e 2015), em atenção às regras editalícias.
II – O edital é a lei do concurso público, vinculando as partes, que tiveram prévio conhecimento das exigências nele contidas.
III – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer Ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS.
Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 16 a 23 de setembro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
01/10/2021 16:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2021 16:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 14:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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23/09/2021 22:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2021 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2021 23:59.
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13/09/2021 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2021 23:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2021 10:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/02/2021 13:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/02/2021 13:18
Juntada de parecer do ministério público
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19/11/2020 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 06:17
Recebidos os autos
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29/10/2020 06:17
Conclusos para decisão
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29/10/2020 06:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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