TJMA - 0840681-30.2017.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

HILMA CRISTINA ROCHA MORENO

CPF *30.***.*23-06

Advogados

MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES

OAB: 20243/MA

CPF *03.***.*23-26

AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO

OAB: 13389/MA

CPF *21.***.*30-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:12

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 23/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) em 19/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 15:01

    Juntada de juntada de ar

  • 15/04/2025 11:05

    Juntada de termo

  • 11/04/2025 15:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2025 11:39

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 09:21

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:04

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 14:55

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 14:48

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 15:17

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 19/01/2025 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/12/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:59

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 21/10/2024 10:44

    Juntada de petição

  • 05/10/2024 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 14:59

    Juntada de juntada de ar

  • 25/09/2024 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 16:51

    Juntada de petição

  • 20/09/2024 14:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/08/2024 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2024 16:00

    Juntada de termo

  • 29/07/2024 08:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2024 16:37

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:52

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 02:31

    Decorrido prazo de AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO em 08/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 09:13

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 03:09

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 11:38

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 12:36

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 13/12/2023 10:47

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 09:37

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 04/12/2023 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 15/10/2023 00:05

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 15/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 07:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/10/2023 12:08

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:26

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2023 11:02

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2023 12:06

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/04/2023 16:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/04/2023 22:05

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:07

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2022 20:02

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2022 19:57

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 19:37

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:51

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 14:38

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 09:42

    Juntada de despacho

  • 05/08/2020 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/08/2020 02:51

    Decorrido prazo de HILMA CRISTINA ROCHA MORENO em 04/08/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 14:17

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/06/2020 21:21

    Juntada de apelação cível

  • 06/06/2020 11:43

    Decorrido prazo de HILMA CRISTINA ROCHA MORENO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2020 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2020 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2019 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2019 07:40

    Juntada de petição

  • 16/04/2019 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 10:50

    Decorrido prazo de AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO em 19/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 09:21

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 07:33

    Publicado Intimação em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/10/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 12:33

    Juntada de petição

  • 05/09/2018 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/07/2018 05:50

    Decorrido prazo de AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO em 19/06/2018 23:59:59.

  • 13/06/2018 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 00:05

    Publicado Intimação em 23/05/2018.

  • 23/05/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2018 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2018 15:17

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/02/2018 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2018 00:41

    Decorrido prazo de AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO em 23/01/2018 23:59:59.

  • 29/11/2017 00:03

    Publicado Intimação em 29/11/2017.

  • 29/11/2017 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2017 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2017 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/10/2017 12:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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