20/07/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 10:17

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:04

Decorrido prazo de LARISSA PINTO DUARTE em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:16

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800639-22.2020.8.10.0101 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação por Danos Morais c/c declaratória de inexistência de débito e indenização proposta por Larissa Pinto Duarte, em face de Banco do Brasil S/A. Proferido despacho (ID 35572030), objetivando a citação da instituição financeira requerida, este apresentou contestação (39446020). Proferido despacho, para que o requerente apresentasse réplica (ID 39797697). Protocolada petição, informando realização de acordo entre as partes (ID 40025741). Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. II – MÉRITO É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. III – DISPOSITIVO Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas e honorários. Após o transitado em Julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Em conformidade com a Resolução GP 11/2013 do TJMA, ficam as partes notificadas que após 120 (cento e vinte) dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão destruídos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Monção/MA, 26 de janeiro de 2021 JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
02/02/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:31

Juntada de petição
26/01/2021 22:48

Homologada a Transação
26/01/2021 15:34

Conclusos para julgamento
20/01/2021 14:54

Juntada de petição
14/01/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:36

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:25

Juntada de petição
24/11/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
11/11/2020 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 18:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 18:00

Conclusos para despacho
07/09/2020 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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