09/11/2022 09:13

Baixa Definitiva
09/11/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/11/2022 09:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
09/11/2022 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 23:00

Juntada de petição
14/09/2022 03:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.
14/09/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:40

Recurso Especial não admitido
06/09/2022 08:25

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:24

Juntada de termo
05/09/2022 20:10

Juntada de contrarrazões
05/09/2022 01:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:18

Juntada de petição
09/08/2022 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2022.
09/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2022 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2022 10:01

Juntada de recurso especial (213)
31/03/2022 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 11:06

Juntada de petição
10/03/2022 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
10/03/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 20:29

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/02/2022 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 18/02/2022.
18/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 23:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
10/02/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2022 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2022 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2021 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2021 05:13

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO SILVA em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.
06/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA Nº 0809116-23.2020.8.10.0040 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: Dra.

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO:REGINA RIBEIRO SILVA Advogado: Dr.

Marcos Paulo Aires (OAB/MA 16.093) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1 , que seja intimada a agravada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do presente recurso. Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5o A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.
04/10/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 01:07

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO SILVA em 28/09/2021 23:59.
16/09/2021 23:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2021 17:43

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/09/2021 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.
02/09/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 22:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
30/08/2021 08:39

Conclusos para decisão
18/08/2021 08:20

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:38

Recebidos os autos
16/08/2021 13:38

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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