19/04/2023 01:34

Decorrido prazo de 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 09:56

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 17:13

Juntada de Ofício
13/07/2022 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
13/07/2022 11:35

Realizado cálculo de custas
07/07/2022 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:53

Transitado em Julgado em 09/11/2021
09/11/2021 01:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:50

Decorrido prazo de CLARA JESUS SAMPAIO COSTA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:31

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:31

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:28

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 16:10

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844564-19.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLARA JESUS SAMPAIO COSTA - MA15374, VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO - MA4983 REPRESENTADO: SERASA S.A., OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - MA8983-A, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A, JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - PE7489, KAMILA COSTA DE MIRANDA - PE27852-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA Regularmente intimada para manifestar acerca do cálculo do exequente, a executada não ofereceu impugnação, apenas limitou-se a peticionar no feito requerendo a expedição da certidão de crédito em favor do credor, em razão da impossibilidade da prática de atos constritivos por este juízo, posto que o débito exequendo discutido nos autos somente poderá se pago na forma estabelecida no Plano de Recuperação Judicial aprovado (id 44777019).

Desse modo, constatada a regularidade dos cálculos apresentados pelo credor no id 44231775, considero como devido o importe de R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais).

Assim, expeça a Secretaria Judicial a respectiva Certidão de Crédito, a fim de que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial, viabilizando o pagamento na forma do plano, eis que vedada a prática de atos de constrição por este juízo.

Tendo em vista que as custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida são considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os demais créditos, nos termos do artigo 84, IV, da Lei nº 11.101/2005, remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, e após, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento das referidas custas.

Em seguida, cumprida a presente decisão, declaro extinto o processo e arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 03 de outubro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
04/10/2021 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2021 11:13

Conclusos para despacho
26/06/2021 00:00

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:12

Juntada de petição
28/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 07:14

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2021 07:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 23:56

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:56

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:56

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:01

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:01

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 17/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 15:21

Juntada de petição
26/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 09:08

Juntada de Ato ordinatório
22/04/2021 03:42

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 18:25

Juntada de petição
23/03/2021 01:12

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 04:30

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:15

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2020 01:25

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2020 16:55

Juntada de petição
29/10/2020 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 13:48

Juntada de Ato ordinatório
27/10/2020 11:39

Recebidos os autos
27/10/2020 11:39

Juntada de Petição (outras)
25/09/2019 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/06/2019 08:39

Juntada de termo
15/06/2019 00:34

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 02:36

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 03/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 01:36

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 31/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2019 09:26

Juntada de Ato ordinatório
09/05/2019 18:38

Juntada de contrarrazões de recurso
23/04/2019 02:00

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 01:59

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA em 22/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 12:11

Juntada de Petição de apelação
27/03/2019 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2019.
27/03/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2018 15:28

Conclusos para julgamento
13/11/2018 15:28

Juntada de Certidão
25/09/2018 00:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:32

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 10:28

Juntada de petição
28/08/2018 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2018.
28/08/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2018.
28/08/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2018 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 08:08

Juntada de Certidão
04/06/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 12:02

Conclusos para decisão
24/05/2018 12:02

Juntada de Certidão
26/04/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica
12/04/2018 14:17

Juntada de ato ordinatório
04/07/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 00:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2017 23:59:59.
24/06/2017 18:56

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 22/06/2017 23:59:59.
19/06/2017 09:26

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2017 01:06

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/06/2017 23:59:59.
07/06/2017 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/06/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2017 15:48

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2017 14:05

Expedição de Mandado
30/05/2017 14:02

Juntada de Certidão
27/05/2017 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2017 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica
23/05/2017 10:32

Juntada de Certidão
22/05/2017 15:04

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2017 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2017 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 20:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 18:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 02:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 14:37

Conclusos para despacho
02/09/2016 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2016 15:17

Juntada de Petição de protocolo
02/08/2016 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2016 13:12

Conclusos para decisão
23/07/2016 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2016

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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