18/09/2021 17:26

Baixa Definitiva
18/09/2021 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/09/2021 17:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/08/2021 10:12

Juntada de petição
10/08/2021 04:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 09:38

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.
03/08/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
03/08/2021 09:38

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.
03/08/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido
13/07/2021 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2021 10:18

Juntada de petição
05/07/2021 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2021 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2021 10:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2021 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2021 10:14

Juntada de documento
25/02/2021 00:26

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 21:22

Juntada de petição
24/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2020 10:33

Juntada de parecer do ministério público
11/02/2020 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2020 23:59:59.
19/11/2019 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:20

Juntada de petição
23/09/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 10:22

Recebidos os autos
22/04/2019 10:22

Conclusos para despacho
22/04/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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