12/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:26

Juntada de termo de juntada
04/02/2025 14:30

Juntada de protocolo
04/02/2025 13:50

Juntada de Ofício
09/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:00

Juntada de termo de juntada
18/04/2024 16:54

Juntada de termo de juntada
26/02/2024 09:46

Juntada de termo de juntada
22/02/2024 02:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:27

Juntada de termo de juntada
05/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:19

Juntada de protocolo
01/02/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 12:01

Juntada de protocolo
31/01/2024 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 18:17

Juntada de Ofício
31/01/2024 17:54

Juntada de Ofício
29/09/2023 14:07

Transitado em Julgado em 29/09/2023
16/07/2023 07:33

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:27

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 11/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:40

Juntada de petição
20/06/2023 02:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 10:55

Juntada de petição
18/06/2023 11:32

Juntada de petição
16/06/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 09:24

Declarada decadência ou prescrição
16/06/2023 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023 14:30

Juntada de petição
07/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:52

Juntada de petição
05/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/06/2023 10:37

Juntada de contrarrazões
02/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:37

Juntada de embargos de declaração
31/05/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 17:30

Outras Decisões
11/05/2023 17:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:39

Juntada de petição
28/04/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 15:29

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 05:14

Juntada de petição
18/04/2023 11:02

Juntada de petição
24/02/2023 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 18:23

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:10

Juntada de petição
20/01/2023 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 09:42

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/01/2023 17:20

Juntada de petição
10/01/2023 13:39

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:39

Juntada de termo
15/12/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:52

Juntada de petição
07/12/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 09:13

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:35

Juntada de volume
22/08/2022 16:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/10/2021 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ-MA Dia 25/10/2021 às 10:00 horas CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO VIP 300419J O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a) Dr(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz - MA, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue.

I) DATA DO LEILÃO: Dia de 25 de Outubro de 2021, com início às 10:00 horas, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação.

Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2.º Leilão, no dia 05 de Novembro de 2021, com início às 10:00 horas, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 NCPC).

II) LOCAL: plataforma on-line www.hastavip.com.br.

III) LEILOEIRO: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av.

Engº.

Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (098) 3334-8888, e-mail: [email protected].

IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização dos respectivos leilões, os Srs.

Executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, e os possíveis interessados, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC.

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara da Fazenda Pública ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.

Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão.

Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão.

VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado.

As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem.

Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas.

VII) ÔNUS DO REMITENTE/ADJUDICANTE: em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante/parte acordante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação do bem, de acordo com o contrato nº 132/2017 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr.

Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem.

Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas.

VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.

O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Art. 895 CPC).

A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1º CPC).

As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. (art. 895, § 2o CPC).

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. (art. 895, § 4o CPC).

O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (art. 895, § 5o CPC).

A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. (art. 895, § 6o CPC).

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (art. 895, § 7o CPC).

Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. (art. 895, § 8o CPC).

No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. (art. 895, § 9o CPC).

A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado.

Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão.

O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.

Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz-MA.

Expediu-se o presente edital em 24/10/2019, nesta cidade de Imperatriz/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Mais inform. pelos telefones: (0xx98) 3334-8888 (leiloeiro) ou no (0XX99) 98437-2381 (secretaria judicial da 2ª vara), no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Â SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, situado na Rua Monte Castelo, nº 296-A, Setor Mercadinho, Imperatriz (MA), CEP 65.900-000.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 5 de outubro de 2021.

Eu, Frank Demetrius Santos Sales, digitei.

ANEXO I PROCESSO Nº 2858-48.2002.8.10.0044 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ORGANIZACAO SAO BERNARDO LTDA DESCRIÇÃO DO(S) BENS: UMA ÁREA DE TERRAS, às margens do Rio Tocantins, denominada Estância Recreio, com área 1.980,00 m², registrada no Cartório do 6º Ofício Extrajudicial, sob matrícula nº 25.637, Livro 2-EY, fls. 77.

TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: às margens do Rio Tocantins, denominada Estância Recreio.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, situado na Rua Monte Castelo, nº 296-A, Setor Mercadinho, Imperatriz (MA), CEP 65.900-000.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 5 de outubro de 2021.

Eu, Frank Demetrius Santos Sales, digitei.

Juíz(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis Â Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz/MA Resp: 166223

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2002

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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