08/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 20:57

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 01:30

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:22

Juntada de petição
10/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 08:54

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 08:18

Desentranhado o documento
04/04/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 08:50

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:38

Juntada de termo
29/02/2024 03:07

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:33

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 13:56

Juntada de Ofício
30/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:54

Juntada de ato ordinatório
23/05/2023 14:46

Outras Decisões
10/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:58

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:58

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 09/02/2023 23:59.
09/03/2023 02:24

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 14:06

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:06

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 13/09/2022 23:59.
14/10/2022 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 14:23

Conclusos para julgamento
17/09/2022 09:29

Juntada de petição
07/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 06/09/2022.
07/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 14:24

Juntada de petição
03/09/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
03/09/2022 13:04

Juntada de Certidão
04/08/2022 23:31

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 02/08/2022 23:59.
13/07/2022 00:14

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
11/07/2022 15:20

Juntada de petição
07/07/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:29

Publicado Citação em 22/06/2022.
30/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
28/06/2022 13:09

Juntada de petição
20/06/2022 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 13:20

Outras Decisões
08/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:07

Recebidos os autos
12/05/2022 11:07

Juntada de despacho
30/01/2022 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/01/2022 10:23

Juntada de Ofício
27/01/2022 17:56

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:31

Juntada de contrarrazões
14/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802072-54.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA 17231 Promovido: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -OAB/ PR 32505-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art.

LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022.

LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor da 2ª Vara Cível
13/01/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 17:18

Juntada de ato ordinatório
10/11/2021 21:33

Juntada de apelação
10/11/2021 12:07

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
09/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802072-54.2018.8.10.0029 PARTE DEMANDANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA PARTE DEMANDADA: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. SENTENÇA Cuida-se de Ação Ordinária proposta por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA em face de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A., pelos fatos e fundamentos delineados na inicial.

Com a inicial, juntou documentos.

Despacho proferido por esse Juízo, determinando emenda à inicial a fim de regularizar representação processual, bem como, para que a parte requerente apresente documentos necessários para o prosseguimento do feito.

A parte autora não cumpriu a determinação judicial estampada no despacho retro.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico óbice intransponível ao trânsito da demanda, a saber, a inércia em emendar a petição inicial.

No caso, no despacho judicial foi determinada a emenda da inicial a fim de regularizar/complementar a demanda com as informações, os dados e/ou documentos necessários para o prosseguimento do feito.

Ocorre que devidamente intimado(a), a parte autora não se desincumbiu de sua obrigação processual, conforme já mencionado.

No caso dos autos, é de relevo destacar que trata-se de ação massificada, onde nos últimos meses, centenas de demandas como estas foram intentadas nesta Vara, sendo que em sua grande maioria, as procurações e documentos da parte requerente são datados há mais de dois anos o que inviabiliza a verificação de atualidade das declarações informadas, tais como, declaração de pobreza e endereço.

Calha asseverar ainda, que tal medida, atualização dos documentos e da procuração, visa resguardar não só o direito das partes, mas também evitar fraudes nas ações revisionais de contratos bancários.

Nesse sentir, e com o escopo do que já foi delineado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul chegou a emitir uma recomendação na qual orientava consultas para evitar ações que discutiam o mesmo contrato e exigir a juntada de procuração atualizada e específica para cada ação (Ofício-Circular nº 077/2013-CGJ do TJ/RS).

Colaciono julgados dos Tribunais Pátrios no sentido de que não há de se falar que a determinação posta por esse Juízo tenha sido desarrazoada ou se trate de excesso de formalismo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADAS – CIRCUNSTÂNCIAS EXISTENTES NA COMARCA QUE EXIGEM PRECAUÇÃO NO RECEBIMENTO DAS AÇÕES DE MASSA - EXIGÊNCIA DO JUIZ MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo Juiz que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados.(TJ-MS - AI: 14073057920198120000 MS 1407305-79.2019.8.12.0000, Relator: Des.

Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 21/08/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/08/2019) APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

PODER GERAL DE CAUTELA.

AUSENCIA DE PREJUÍZO.

A determinação de juntar documentos atualizados não causa nenhum prejuízo a nenhuma das partes, e é de cumprimento extremamente fácil e simples, cujo intuito é tão somente evitar fraudes.(TJ-MG - AC: 10000180923096001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 05/02/0019, Data de Publicação: 08/02/2019) O art. 321 do CPC estabelece a concessão de prazo, por parte do Juiz, para que sejam sanados os defeitos da inicial.

Por sua vez, o art. 330 do mesmo diploma legal estabelece, em seu inciso IV, que será indeferida a inicial quando não atendidas as prescrições do art. 321.

Assim, entendo configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários para andamento do feito, eis que não cuidou em regularizar o vício tempestivamente, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, § 1º, do Código de Processual Civil. É firme a jurisprudência pátria no sentido de que: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO APRESENTADA VISANDO A EXIBIÇAO DE DOCUMENTO - DETERMINAÇAO DE EMENDA À INICIAL - INERCIA - EXTINÇAO DO FEITO.

Inexiste previsão, no atual Código de Processo Civil, de ação autônoma visando a exibição de documento.

O legislador determinou que a exibição de documentos, no presente contexto processual, proceda-se pela via incidental, conforme art. 396 e seguintes, ou, ainda, por meio da ação de produção antecipada de provas.

Registra-se que a parte autora, ora apelante, não emendou a inicial, apesar da oportunidade concedida. (TJ-MG - AC: 10000180171738001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 03/04/0018, Data de Publicação: 09/04/2018) O não cumprimento de determinação para a emenda à petição inicial enseja o seu indeferimento, consubstanciando-se esta hipótese em modalidade de extinção do feito sem o exame do mérito.

Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caxias/MA, data do sistema.

Ailton Gutemberg Carvalho Lima.

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível.
07/10/2021 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:42

Conclusos para julgamento
24/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
06/08/2021 04:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2021.
24/06/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 20:51

Outras Decisões
05/06/2020 15:42

Conclusos para julgamento
05/06/2020 15:42

Juntada de Certidão
26/05/2020 05:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 17:50

Juntada de ato ordinatório
14/04/2020 17:49

Juntada de Certidão
25/03/2020 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2020 13:32

Conclusos para despacho
09/02/2020 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 15:15

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
30/10/2018 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA em 29/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2018 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
04/06/2018 10:12

Conclusos para despacho
04/06/2018 10:12

Juntada de Certidão
31/05/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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