22/11/2021 13:39

Baixa Definitiva
22/11/2021 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/11/2021 09:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FEITOSA em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:32

Publicado Ementa em 13/10/2021.
14/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802540-47.2020.8.10.0029 - CAXIAS/MA Agravante:              Antonio Vieira Feitosa Advogados:              Drs.

Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9487-A) Agravado:                 Banco Bradesco S/A Advogados:              Drs.

José Almir da R.

Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) e Patrícia Gurgel Portela Mendes (OAB/RN 5.424) Relator:                     Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA CONSTITUCIONAL.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÕES INDENIZATÓRIAS.

CAUSAS CONEXAS.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À EXORDIAL.

ART. 485, I E §1o, DO CPC.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, I, DO CPC.

MANUTENÇÃO.

NÃO PROVIMENTO. I - Impende à parte guardar observância ao despacho que determina a emenda da exordial e consequente reunião de feitos conexos, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do parágrafo único do art. 321, do CPC; II- ressalte-se a cautela e postura salutar do magistrado a quo ao assim proceder, pois a análise e julgamento conjunto entre as causas ajuizadas pelo autor em desfavor da instituição financeira, em que visa em todas elas a declaração de nulidade de variados contratos de empréstimo consignado com desconto em seu benefício previdenciário e indenização por danos morais, além de não ensejar qualquer prejuízo às partes, na verdade, evita a multiplicação desnecessária de demandas, em prevalência, ainda, aos princípios da boa-fé e cooperação; III - deve ser mantida a decisão que negou provimento, de plano à apelação cível (art. 932, IV, a e b, do CPC) e, por conseguinte, a sentença monocrática extintiva do feito, sem resolução do mérito, em virtude de o autor não ter promovido a necessária emenda à inicial, no prazo assinalado pelo juiz monocrático; IV – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O                         Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Selene Coelho de Lacerda.                         São Luís, 07 de outubro de 2021.                         Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
11/10/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 09:44

Conhecido o recurso de ANTONIO VIEIRA FEITOSA - CPF: *61.***.*23-20 (APELANTE) e não-provido
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FEITOSA em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2021 20:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FEITOSA em 25/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:03

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/12/2020 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2020 00:01

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 15:04

Juntada de parecer do ministério público
23/11/2020 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 11:17

Conhecido o recurso de ANTONIO VIEIRA FEITOSA - CPF: *61.***.*23-20 (APELANTE) e não-provido
18/11/2020 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2020 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:02

Recebidos os autos
08/10/2020 08:02

Conclusos para despacho
08/10/2020 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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