TJMA - 0002017-31.2015.8.10.0001

31/08/2021 12:52

Baixa Definitiva

31/08/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/08/2021 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/08/2021 01:37

Decorrido prazo de THAIS SILVA MUNIZ em 19/08/2021 23:59.

17/08/2021 17:16

Juntada de petição

04/08/2021 14:21

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2021.

04/08/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

23/07/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e THAIS SILVA MUNIZ - CPF: *15.***.*36-00 (APELADO) e provido

07/05/2021 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2021 12:54

Juntada de Certidão

07/05/2021 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2021 23:59:59.

19/04/2021 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2021 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021 13:23

Juntada de Certidão

16/04/2021 11:09

Recebidos os autos

16/04/2021 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos