06/07/2023 16:41

Baixa Definitiva
06/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/07/2023 16:40

Juntada de termo
06/07/2023 16:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/12/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2022 23:59.
20/10/2022 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:30

Juntada de contrarrazões
04/10/2022 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 09:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/09/2022 11:21

Juntada de petição
27/09/2022 01:47

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2022.
27/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:40

Recurso Especial não admitido
21/09/2022 08:49

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:49

Juntada de termo
20/09/2022 17:18

Juntada de contrarrazões
05/09/2022 16:31

Juntada de petição
05/09/2022 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.
03/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:41

Juntada de recurso especial (213)
01/09/2022 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2022 14:49

Juntada de parecer do ministério público
13/07/2022 07:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2022 23:59.
25/06/2022 01:19

Decorrido prazo de ISANA SILVA MELO em 24/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.
18/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2022 10:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/06/2022 02:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:52

Conhecido o recurso de ISANA SILVA MELO - CPF: *26.***.*67-04 (REQUERENTE) e não-provido
30/05/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2022 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2022 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/04/2022 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2022 23:59.
24/02/2022 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/02/2022 23:59.
01/12/2021 16:35

Juntada de petição
01/12/2021 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:34

Recebidos os autos
17/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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