03/11/2021 12:17

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 12:16

Transitado em Julgado em 28/10/2021
28/10/2021 22:11

Decorrido prazo de DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:10

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/10/2021 23:59.
18/10/2021 17:50

Juntada de petição
13/10/2021 09:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803020-53.2019.8.10.0031 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n° 9.099/951).

Decido.

Analisando o teor do ajuste de ID 54029937, verifico que: a) os litigantes são capazes e possuem poderes para transigir; b) o objeto da transação é lícito, possível e determinado; c) a forma escolhida não é vedada por lei.

Portanto, inexistem razões para deixar de chancelar o que foi pactuado com base na autonomia da vontade das partes.

Dessa forma HOMOLOGO o acordo de ID 54029937, a fim de que passe a produzir seus efeitos legais.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC2).

Sem custas e honorários (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/953).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Proceda-se ao cancelamento da audiência designada para o dia 25.01.2022, às 08:30h.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1 Art. 38.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. 2 Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; 3 Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
08/10/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 17:51

Homologada a Transação
07/10/2021 08:09

Conclusos para julgamento
07/10/2021 08:07

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:11

Juntada de petição
27/09/2021 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 08:30 1ª Vara de Chapadinha.
23/09/2021 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 08:30 1ª Vara de Chapadinha.
23/09/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:01

Juntada de contestação
07/08/2021 00:40

Decorrido prazo de DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:39

Decorrido prazo de DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
05/07/2021 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2021 08:30 1ª Vara de Chapadinha.
02/07/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:22

Juntada de Certidão
02/04/2020 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/04/2020 09:40 1ª Vara de Chapadinha.
03/03/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/04/2020 09:40 1ª Vara de Chapadinha.
03/03/2020 15:23

Juntada de ato ordinatório
10/10/2019 14:08

Outras Decisões
04/10/2019 07:49

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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