13/01/2022 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801955-46.2017.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: VALDENI SILVA MOTA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: FABIO MILHOMEM MOREIRA ARAGAO - MA15018, PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685 REQUERIDO: IMPERIAL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação, com supedâneo nos art. 526, § 3º, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará judicial.

Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos.

Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 11 de janeiro de 2022.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.
09/11/2021 07:35

Baixa Definitiva
09/11/2021 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
09/11/2021 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/11/2021 01:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA BORGES em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:33

Decorrido prazo de FABIO MILHOMEM MOREIRA ARAGAO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:13

Publicado Intimação de acórdão em 07/10/2021.
07/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801955-46.2017.8.10.0046 RECORRENTE: IMPERIAL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A RECORRIDO: VALDENI SILVA MOTA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: FABIO MILHOMEM MOREIRA ARAGAO - MA15018-A, PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 12711852 - Acórdão.

PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC).

Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).

Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Contagem dos dias para a prática de atos processuais.

Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).

Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

IMPERATRIZ - MA, 5 de outubro de 2021.

JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Serventuário da Justiça
05/10/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 12:12

Conhecido o recurso de IMPERIAL SHOPPING - CNPJ: 16.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido em parte
10/09/2021 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2021 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2021 11:50

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2021 11:50

Conclusos para decisão
01/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:01

Juntada de petição
20/02/2019 10:52

Recebidos os autos
20/02/2019 10:51

Conclusos para despacho
20/02/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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