27/09/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:11

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 12:28

Juntada de petição
31/08/2023 09:03

Juntada de petição
18/08/2023 01:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 23:44

Homologada a Transação
01/08/2023 10:06

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís
27/07/2023 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
27/07/2023 11:46

Conciliação frutífera
26/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:43

Juntada de petição
25/07/2023 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/07/2023 12:47

Recebidos os autos.
25/07/2023 08:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 10:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís
22/07/2023 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
22/07/2023 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/07/2023 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/07/2023 16:29

Recebidos os autos.
21/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:27

Conclusos para decisão
21/08/2022 22:27

Juntada de petição
17/08/2022 16:58

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:23

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:51

Juntada de petição
11/07/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:03

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:16

Juntada de petição
21/06/2022 07:36

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 01:31

Conclusos para despacho
04/05/2022 22:08

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:29

Juntada de petição
19/03/2022 04:19

Publicado Citação em 15/03/2022.
19/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 11:53

Juntada de Edital
01/03/2022 16:25

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/12/2021 04:04

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838388-53.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS -oab MA4915-A REU: MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
07/12/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
05/12/2021 16:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2021 16:46

Juntada de petição
19/10/2021 01:40

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838388-53.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERI OR, qualificada e devidamente representada nos autos, em face de MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS, sob a alegação de que a parte demandada tem uma dívida no montante de R$ 5.877,10 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos).

Alega a parte autora ser credora da parte ré na quantia de R$ 5.877,10 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos), referente aos cheques números 850013 e 850014, emitidos em 03 de junho de 2017 e 03 de julho de 2017, no valor de R$ 2.775,98 e R$ 2.775,93, respectivamente emitidos para o pagamento dos serviços educacionais prestados.

Requer, assim, o julgamento pela procedência da presente ação, determinando-se, assim, a expedição de mandado de pagamento da quantia atualizada de R$ 6.587,69 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) devida em face do devedor.

Em despacho inicial, nos moldes do art. 701, do CPC, a parte demandada foi citada para o pagamento da dívida no prazo legal.

Face às inúmeras diligências infrutíferas constantes nos autos, a parte demandada não foi encontrada sendo deferida a citação por edital e com a decretação de sua revelia, houve a nomeação de curador especial Nomeado curador especial através da Defensoria, foi apresentado embargos monitórios pela defensoria pública alegando unicamente a inépcia da inicial e nulidade da citação.

Resposta aos embargos monitórios em Id 44588332.

Pelas partes foi postulado o julgamento antecipado da lide, razão pelo qual os autos foram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide na espécie o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim entende a jurisprudência pátria: CERCEAMENTO DE DEFESA – Revisão de contrato – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando a matéria controvertida independe de perícia e pode ser analisada apenas à luz do que prevê o contrato celebrado entre as partes, autorizando-se o julgamento antecipado da lide.

AÇÃO DE COBRANÇA – Conta corrente – Cobrança da dívida – Disponibilização de valores - Prova da quitação - Não ocorrência - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: - Hipótese em que, havendo a disponibilização de valores na conta do correntista, incumbia ao réu fazer prova da quitação da dívida, cabendo a ele comprovar a existência desse fato extintivo do direito do autor, nos termos artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

REVISÃO DE CONTRATOS - Ação de cobrança - Contrato de empréstimo - Pretensão de revisão dos contratos anteriores - Pretensão fundada em argumentos genéricos que não apontam quais os contratos, nem o período que pretende seja revisto - Impossibilidade: Em que pese ser possível a revisão de toda a relação contratual entre as partes, tal objetivo não pode ser alcançado por meio de pedido genérico que não aponta quais os contratos e os períodos que pretende sejam analisados.

RECURSO NÃO PROVIDO(TJ-SP 10339764320168260576 SP 1033976-43.2016.8.26.0576, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/12/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2017) O art. 700 do CPC, dispõe de que: “A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – pagamento em quantia de dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” De fato, a lei exige prova escrita emanada do devedor para possibilitar a cobrança via monitória, desde que seja documento merecedor de fé quanto a sua autenticidade e eficácia probatória, o que não se evidencia nos autos.

Inicialmente, cumpre afastar a nulidade da citação por edital, uma vez que foram respeitadas todas as exigências legais no procedimento citatório.

Ademais, enfatiza-se que foram inúmeras as tentativas de citação da ré em diversos endereços declinados nos autos, caindo por terra o argumento de que não foram esgotados todos os meios de localização do citando.

Não bastasse isso, vasta é a jurisprudência pátria no sentido mutatis mutandi da desnecessidade do esgotamento, o que, ao meu sentir, e dependendo do caso concreto, é perfeitamente aceitável e razoável o reconhecimento da validade da citação.

Nesse sentido, o recente julgado, cuja ementa é a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POR EDITAL.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

ATO REALIZADO APÓS VÁRIAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*40-94 RS , Relator: Irineu Mariani, Data de Julgamento: 16/04/2014, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/05/2014) No presente caso, entendo que foram lançados mãos dos meios possíveis para localizar a parte ré, o que, restando infrutífera, legítima a citação editalícia, motivo pelo qual não acolho a preliminar.

Proposta a presente ação sob a égide do código processual anterior, previa o seu art. 1.102 - A: a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Do cotejo detido do caderno processual, observa-se que os documentos apresentados pela parte autora perfazem prova cabal do crédito reclamado.

De outra banda, diante da contestação genérica, não foi ventilado nenhum argumento que extinga ou modifique a pretensão autoral.

Assim, por total falta de meios de se aquilatar a veracidade das alegações trazidas pelos requeridos, posto que frágeis as provas encartadas, e presentes os pressupostos legais, consoante determina o artigo 700 do CPC, é de rigor a procedência do pedido.

CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, reconhecendo-o credor da ré em relação à importância de R$ 6.587,69 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 701, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís - MA, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 8ª Vara Cível
15/10/2021 14:07

Juntada de petição
15/10/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 18:07

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 11:02

Conclusos para julgamento
25/06/2021 11:26

Juntada de petição
13/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 11/06/2021.
13/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 16:03

Juntada de petição
09/06/2021 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:07

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:45

Juntada de petição
30/03/2021 01:31

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838388-53.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
26/03/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 18:50

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2021 17:06

Juntada de petição
12/03/2021 17:21

Juntada de petição
09/03/2021 01:47

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838388-53.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS DESPACHO Devidamente citado por edital a parte ré deixou de contestar a ação, pelo que decreto a sua revelia.

Assim, na forma do art. 72, II do CPC, nomeio Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária para funcionar como curador especial, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo de Lei.

Intime-se.

São Luís, 23 de fevereiro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
05/03/2021 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:22

Juntada de petição
06/02/2021 13:57

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:56

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:11

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838388-53.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a comprovação da publicação em jornal local do edital de citação da ré, conforme determinado no despacho ID 36391591.

São Luís, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
30/01/2021 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:19

Juntada de Ato ordinatório
20/10/2020 01:39

Publicado Citação em 20/10/2020.
20/10/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 11:02

Juntada de edital
05/10/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:49

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:07

Juntada de petição
02/09/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 11:45

Juntada de Ato ordinatório
31/08/2020 10:39

Juntada de consulta INFOJUD
26/05/2020 23:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 15:44

Conclusos para despacho
25/03/2020 12:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/03/2020 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:10

Juntada de petição
07/05/2019 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 11:57

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2019 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ANCHIETA BANHOS em 06/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2019 11:53

Juntada de Petição de diligência
26/02/2019 12:49

Mandado devolvido dependência
26/02/2019 12:49

Juntada de diligência
28/11/2018 17:16

Expedição de Mandado
22/11/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 10:45

Conclusos para despacho
01/11/2018 10:32

Juntada de petição
15/10/2018 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2018.
12/10/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2018 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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