20/05/2024 14:17

Juntada de petição
03/11/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 05:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:20

Juntada de petição
28/07/2023 15:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
16/06/2023 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
08/03/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
08/03/2023 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2023 09:23

Juntada de termo
08/03/2023 09:18

Juntada de termo
06/03/2023 17:14

Juntada de certidão da contadoria
26/01/2023 16:44

Juntada de petição
25/01/2023 17:24

Juntada de petição
25/01/2023 11:42

Juntada de petição
24/01/2023 16:10

Juntada de petição
08/12/2022 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 17:09

Juntada de petição
25/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:56

Juntada de termo
02/09/2022 08:56

Transitado em Julgado em 19/05/2022
27/06/2022 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2022 23:59.
23/06/2022 11:50

Juntada de petição
19/05/2022 18:18

Juntada de petição
28/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:04

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 12:58

Juntada de petição
08/03/2022 17:42

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
10/11/2021 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 19:07

Juntada de contestação
14/10/2021 05:14

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
14/10/2021 05:14

Publicado Citação em 13/10/2021.
14/10/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN.

HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone: 99-3529-2000 ramal: 2011 Email: [email protected] AO REU: BANCO BRADESCO S/A Referência: Processo Eletrônico (PJE).: 0807899-42.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SA CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO A Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc...

M A N D A, por meio desta, nos termos do(a) despacho/decisão prolatado(a) nos autos, CITAR o réu BANCO BRADESCO S/A, através de seu representante legal, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando considerar-se-ão verdadeiros as alegações do autor, nos termos dos. arts. 335 e ss, do CPC de 2015; e INTIMAR do inteiro teor da decisão proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita para seu devido cumprimento: "(...) Por todo o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, para determinar ao demandado Banco Bradesco S.A., que limite os descontos que vem efetuando na conta bancária da autora, ao percentual de 30% da quantia depositada pelo INSS, a título de benefício previdenciário.

Em caso de descumprimento, fica estabelecida multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto efetuado, limitada a R$ 10.000 (dez mil reais).

Concedo os benefícios da Justiça gratuita, pois, ao que tudo indica - até o momento -, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

A fim de se buscar o equilíbrio das partes no feito, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação(...)".

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado na Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021.

Eu,JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico Judiciário, digitei e subscrevo e assino por ordem da MM Juíza de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário
11/10/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2020 21:01

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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