TJMA - 0802583-29.2017.8.10.0048

20/07/2023 13:38

Baixa Definitiva

20/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023 13:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU M---- em 19/07/2023 23:59.

24/05/2023 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ERISMAR DA CONCEICAO MORAIS em 23/05/2023 23:59.

04/04/2023 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

31/03/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM (APELANTE) e provido em parte

31/03/2023 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM (APELANTE) e não-provido

30/03/2023 18:43

Juntada de Certidão

30/03/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023 05:49

Decorrido prazo de ERISMAR DA CONCEICAO MORAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 27/03/2023 23:59.

22/03/2023 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023 21:34

Conclusos para julgamento

10/03/2023 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023 11:24

Recebidos os autos

10/03/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2023 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2023 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2023 10:02

Juntada de parecer

09/01/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 10:23

Conclusos para despacho

14/12/2022 10:22

Conclusos para decisão

15/11/2022 20:56

Recebidos os autos

15/11/2022 20:56

Conclusos para despacho

15/11/2022 20:56

Distribuído por sorteio