11/05/2022 10:18

Baixa Definitiva
11/05/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/05/2022 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/05/2022 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:30

Decorrido prazo de VALDEMAR CUTRIM PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 01:47

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.
13/04/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/04/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2022 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2021 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 02:18

Decorrido prazo de VALDEMAR CUTRIM PINHEIRO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:25

Decorrido prazo de VALDEMAR CUTRIM PINHEIRO em 09/11/2021 23:59.
22/10/2021 03:35

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 03:35

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO Nº 0802669-76.2019.8.10.0097 – PJe. Embargante : Banco Bradesco S.A. Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A).

Embargado : Valdemar Cutrim Pinheiro. Advogado : Flavio Henrique Aires Pinto (OAB/MA 8.672).. Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

DESPACHO Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR
20/10/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:18

Juntada de petição
14/10/2021 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2021.
14/10/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 28 de setembro de 2021 a 05 de outubro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802669-76.2019.8.10.0097 - PJe. Agravante                 : Banco Bradesco S.A. Advogado                 : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Agravado                  : Valdemar Cutrim Pinheiro. Advogado           : Flavio Henrique Aires Pinto (OAB/MA 8.672).. Relator                     : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A    PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.

QUANTUM.

MANUTENÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.   I.

Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.   II.

O banco não conseguiu demonstrar que a parte ora agravada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia do contrato assinado, nem o comprovante de transferência, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.   III.

Conforme a jurisprudência desta E.

Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV.

Agravo Interno desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 11 de outubro de 2021. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
12/10/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 09:38

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
06/10/2021 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2021 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2021 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2021 00:35

Decorrido prazo de VALDEMAR CUTRIM PINHEIRO em 08/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2021.
13/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 00:35

Decorrido prazo de VALDEMAR CUTRIM PINHEIRO em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2021 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/04/2021 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2021.
07/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 14:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
31/03/2021 14:34

Conhecido o recurso de VALDEMAR CUTRIM PINHEIRO - CPF: *17.***.*12-93 (APELANTE) e provido
18/11/2020 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2020 09:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/11/2020 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:41

Recebidos os autos
28/07/2020 10:41

Conclusos para decisão
28/07/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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