23/04/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 17:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 12:00

Juntada de Mandado
23/02/2023 11:54

Juntada de Mandado
31/10/2022 07:41

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
26/10/2022 16:22

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:21

Transitado em Julgado em 26/08/2022
04/09/2022 04:42

Decorrido prazo de MARIA NATHALIA LEITE TENORIO DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 04:40

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:52

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 14:15

Decorrido prazo de MARIA NATHALIA LEITE TENORIO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2022 15:34

Conclusos para julgamento
21/07/2022 15:14

Juntada de petição
07/07/2022 21:14

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 03/06/2022 23:59.
30/06/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2022 11:45

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:28

Juntada de Mandado
27/05/2022 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 09:52

Outras Decisões
25/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
25/05/2022 02:55

Juntada de petição
23/05/2022 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:35

Juntada de petição
07/10/2021 01:07

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818365-23.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: A DALL AGNOL - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454 EXECUTADO: R.

JOSE DOS SANTOS - ME DESPACHO Inicialmente, impede ressaltar que é possível a penhora de bens do cônjuge, nos termos do art. 790, IV, CPC, que dispõe sobre a responsabilidade patrimonial do cônjuge que não é parte na ação judicial, in verbis: Art. 790.

São sujeitos à execução os bens: IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida.

Nessa perspectiva, na hipótese de confirmação de que o(a) cônjuge é casado(a) sob o regime de comunhão parcial de bens, deve ser realizada a pesquisa de bens em nome de seu cônjuge.

Desse modo, considerando que o documento de id 41518655 - Pág. 1 demonstra que ANDREA LEITE CAVALCANTI SANTOS (CPF: *71.***.*58-15) é casada com o executado RICARDO JOSE DOS SANTOS, intime-se o exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o regime de bens entre os cônjuges, com a juntada da cópia da respectiva certidão, para fins de apreciação do pedido de penhora on line e RENAJUD como solicitado na petição de id 41518649.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 03 de outubro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
05/10/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:44

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:51

Juntada de petição
17/02/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:35

Juntada de Certidão
15/07/2020 15:01

Juntada de petição
14/07/2020 11:09

Juntada de Certidão
09/07/2020 09:14

Juntada de Certidão
08/07/2020 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2020 15:41

Conclusos para decisão
06/07/2020 15:41

Juntada de Certidão
22/05/2020 01:31

Decorrido prazo de R. JOSE DOS SANTOS - ME em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 23:33

Juntada de petição
09/05/2020 01:05

Decorrido prazo de R. JOSE DOS SANTOS - ME em 08/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 18:58

Juntada de diligência
10/12/2019 14:04

Expedição de Mandado.
26/11/2019 23:52

Juntada de petição
26/11/2019 13:51

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2019 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:54

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:54

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:53

Transitado em Julgado em 17/05/2019
01/08/2019 14:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/05/2019 10:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2019 01:16

Decorrido prazo de R. JOSE DOS SANTOS - ME em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 01:16

Decorrido prazo de A DALL AGNOL - EPP em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 00:43

Juntada de petição
23/04/2019 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2019.
22/04/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2019 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 15:30

Julgado procedente o pedido
19/03/2019 07:50

Conclusos para decisão
19/03/2019 07:50

Juntada de termo
24/10/2018 15:30

Juntada de petição
18/10/2018 02:03

Decorrido prazo de R. JOSE DOS SANTOS - ME em 17/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 10:14

Juntada de diligência
10/10/2018 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 08:15

Juntada de Certidão
27/07/2018 18:21

Expedição de Mandado
20/04/2018 00:53

Decorrido prazo de A DALL AGNOL - EPP em 19/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
23/03/2018 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2018 12:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A DALL AGNOL - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (AUTOR).
13/09/2017 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2017 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2017 21:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 15:46

Juntada de Certidão
14/08/2017 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica
07/08/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 11:16

Conclusos para despacho
31/05/2017 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
23/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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