TJMA - 0803647-64.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

PAULO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*86-56

Advogados

FRANCISCO MELO DA SILVA

OAB: 13368/MA

CPF *49.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 10:35

    Transitado em Julgado em 27/09/2021

  • 03/09/2021 09:57

    Decorrido prazo de PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:05

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 21:42

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0803647-64.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): PAULO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MELO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s):

  • 10/08/2021 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2021 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2021 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 08:53

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 29/04/2021 10:17

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 28/04/2021 15:07

    Juntada de

  • 27/04/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:43

    Juntada de protocolo

  • 26/04/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:48

    Decorrido prazo de PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 17:28

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 17:18

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 17:17

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2021 16:55

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 00:17

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 09:51

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 05/02/2021 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0803647-64.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  Requerente(s): PAULO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MELO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0803647-64.2018.8.10.0040

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos de id. 40524491. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 40524491, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

  • 04/02/2021 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 08:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 02/02/2021 08:21

    Conta Atualizada

  • 28/01/2021 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/01/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:43

    Juntada de petição

  • 13/01/2021 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:53

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2020 09:47

    Juntada de petição

  • 01/04/2020 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2020 21:30

    Transitado em Julgado em 12/08/2019

  • 31/03/2020 21:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/08/2019 15:04

    Juntada de petição

  • 20/07/2019 00:32

    Decorrido prazo de PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 19/07/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2019 09:10

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2019 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2019 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2019 11:00

    Decorrido prazo de PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 12/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 18:17

    Juntada de petição

  • 29/01/2019 00:19

    Publicado Intimação em 29/01/2019.

  • 29/01/2019 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 16:22

    Outras Decisões

  • 07/08/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 01:54

    Decorrido prazo de PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 06/07/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 00:30

    Publicado Intimação em 15/06/2018.

  • 18/06/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2018 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2018 08:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/06/2018 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2018 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/04/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2018 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 08:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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