TJMA - 0020781-70.2012.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
30/05/2025 17:55
Juntada de contrarrazões
-
28/05/2025 17:52
Juntada de contrarrazões
-
07/05/2025 00:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2025 19:33
Juntada de ato ordinatório
-
03/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:12
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 01/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 01/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 17:17
Juntada de apelação
-
01/04/2025 15:40
Juntada de apelação
-
22/03/2025 11:11
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
22/03/2025 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 01:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 11:49
Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 07/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 20:53
Publicado Intimação em 31/10/2024.
-
11/11/2024 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
07/11/2024 16:08
Juntada de contrarrazões
-
04/11/2024 18:04
Juntada de contrarrazões
-
29/10/2024 21:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 09:55
Juntada de ato ordinatório
-
10/10/2024 17:29
Juntada de embargos de declaração
-
04/10/2024 17:01
Juntada de embargos de declaração
-
03/10/2024 02:13
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
01/10/2024 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 18:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/06/2024 20:13
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 14:12
Juntada de petição
-
07/12/2023 11:56
Juntada de petição
-
27/11/2023 09:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
-
17/11/2023 16:14
Juntada de petição
-
10/11/2023 00:49
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 15:56
Juntada de petição
-
08/11/2023 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
-
19/10/2023 10:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 11:20, 1ª Vara Cível de São Luís.
-
18/10/2023 10:13
Juntada de petição
-
17/10/2023 16:26
Juntada de petição
-
29/09/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
29/09/2023 16:50
Publicado Intimação em 28/09/2023.
-
29/09/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 17:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 17:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 11:20, 1ª Vara Cível de São Luís.
-
25/09/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 20:02
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 00:30
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:30
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:30
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:30
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 15:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2023 16:09
Juntada de petição
-
14/04/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 10:57
Conclusos para julgamento
-
08/07/2022 17:21
Juntada de petição
-
01/07/2022 09:07
Publicado Intimação em 24/06/2022.
-
01/07/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
28/06/2022 09:06
Juntada de termo
-
27/06/2022 09:50
Juntada de termo
-
22/06/2022 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 18:51
Juntada de petição
-
27/03/2022 19:07
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 10:40
Juntada de petição
-
25/02/2022 11:05
Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA MENDES em 10/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 17:44
Expedição de Informações pessoalmente.
-
11/01/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 21:59
Juntada de ato ordinatório
-
17/12/2021 09:22
Juntada de Alvará
-
13/12/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 08:26
Juntada de petição
-
01/12/2021 11:03
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 21:34
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:34
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:34
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:33
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:33
Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:33
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:33
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 17:11
Juntada de petição
-
29/11/2021 17:13
Juntada de petição
-
22/11/2021 02:56
Publicado Intimação em 22/11/2021.
-
22/11/2021 02:54
Publicado Intimação em 22/11/2021.
-
20/11/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
20/11/2021 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
19/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0020781-70.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO RAVENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL AHID COSTA - OAB/MA 7569 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - OAB/MA 5148-A, ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - OAB/MA 7948-A, JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB/CE 8475, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA10799-A DESPACHO Defiro, com amparo no art. 465, § 4º, do CPC, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor da expert.
Neste passo, determino que seja expedido ALVARÁ em favor da perita ANA PAULA FERREIRA MENDES para levantamento da quantia de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 3500120366823.
De mais a mais, intimem-se as partes para tomarem ciência da data da perícia designada para 09 de dezembro de 2021, às 9:00 horas, no local a ser periciado, localizado na Avenida dos Holandeses, quadra 01, lote A, loteamento Jardim Renascença – São Luís – MA.
Cientifiquem-se as partes que deverão apresentar na data da perícia os documentos que foram arrolados pela perita na petição de ID n.55773502.
Fica estabelecido que terá a expert o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele.
Cumpra-se.
Intimem-se as partes e a perita sobre a presente decisão.
São Luís, data do sistema.
Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível -
18/11/2021 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2021 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 10:34
Juntada de petição
-
10/11/2021 23:21
Decorrido prazo de GABRIEL AHID COSTA em 09/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 09:26
Expedido alvará de levantamento
-
08/11/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 08:30
Juntada de termo
-
29/10/2021 08:43
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 07:25
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 07:25
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 28/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 09:42
Juntada de petição
-
14/10/2021 06:53
Publicado Intimação em 14/10/2021.
-
14/10/2021 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0020781-70.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO RAVENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL AHID COSTA -OAB MA7569 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - OAB FILHO - CE8475, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS OAB - MA10799-A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em que foi deferida a realização de prova pericial na audiência preliminar de fl. 222.
No despacho de ID nº 34871758, foi nomeada a perita Ana Paula Ferreira Mendes que aceitou o encargo e fixou os honorários periciais em R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme ID nº 35033032.
A parte autora pagou a metade do valor dos honorários periciais, conforme ID nº 35719254.
Por seu turno, a empresa requerida impugnou os honorários periciais por considerar seu valor exorbitante e defender que a perita deve fornecer detalhes acerca dos serviços que serão realizados.
Por fim, apresenta contraproposta na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Na petição de ID nº 48752674, a perita respondeu à impugnação por meio de descrição pormenorizada das razões que justificam o valor apresentado, bem como não aceitou a contraproposta da requerida e manteve o valor inicial dos honorários periciais.
Era o que cabia relatar.
De início, constato que a perita justifica o valor dos honorários periciais na quantidade de horas que despenderá para a realização do laudo cuja totalidade soma 15 (quinze) horas.
Por conseguinte, a perita divide o seu trabalho em: 2 (duas) horas para análise dos autos; 3 (três) horas para vistoria em campo; 5 (cinco) horas para pesquisa e exame de documentos técnicos; 2 (duas) horas para preparação de anexos e montagem do laudo; 2 (duas) horas para redação do laudo; 1 (uma) hora para revisão final (ID nº 48752674).
Além disso, a perita informa pormenorizadamente o que será executado em cada uma dessas atividades e ressalta a complexidade do seu trabalho que transparece com a apresentação de 45 (quarenta e cinco) quesitos pela própria impugnante.
Diante das justificativas apresentadas pela perita judicial, considero justa a fixação dos honorários em R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), tendo em vista que a metodologia do trabalho técnico a ser executada requer a elaboração minuciosa de alta complexidade.
Destarte, determino que a parte requerida realize o pagamento do valor remanescente dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, sobre a alegação da autora sobre a preclusão do pagamento dos honorários periciais contida na petição de ID nº 36130534, constato que tal alegação não deve prosperar, eis que as partes possuem o direito de impugnar o valor dos honorários periciais antes de realizar o pagamento, nos termos do art. 465, § 3º do CPC.
Dessa forma, não há que se falar em preclusão consumativa quanto à produção de prova pericial.
Intimem-se as partes e a perita sobre a presente decisão.
São Luís, data do sistema.
Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível -
12/10/2021 19:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2021 11:02
Outras Decisões
-
09/07/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 08:06
Juntada de petição
-
22/06/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 15:57
Juntada de petição
-
21/09/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
20/09/2020 07:32
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 18/09/2020 23:59:59.
-
20/09/2020 07:32
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
-
20/09/2020 07:32
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 18/09/2020 23:59:59.
-
20/09/2020 07:04
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 18/09/2020 23:59:59.
-
20/09/2020 07:04
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
-
20/09/2020 07:04
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 18/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 17:12
Juntada de petição
-
17/09/2020 15:14
Juntada de petição
-
02/09/2020 00:35
Publicado Intimação em 02/09/2020.
-
02/09/2020 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2020 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2020 11:20
Juntada de Ato ordinatório
-
31/08/2020 08:40
Juntada de termo
-
26/08/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
23/05/2020 12:36
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 12:36
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE GALVAO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 11:16
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 10:31
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA em 18/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 10:28
Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 07/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 10:24
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 18/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 02:06
Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 07/05/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 15:08
Juntada de petição
-
13/04/2020 16:18
Juntada de petição
-
18/03/2020 00:16
Publicado Intimação em 18/03/2020.
-
18/03/2020 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/03/2020 15:12
Apensado ao processo 0043356-38.2013.8.10.0001
-
16/03/2020 15:12
Apensado ao processo 0043357-23.2013.8.10.0001
-
16/03/2020 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 10:08
Recebidos os autos
-
13/03/2020 10:08
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2012
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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