22/11/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 10:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/10/2022 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.
11/08/2022 23:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVA em 09/08/2022 23:59.
08/07/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 08:53

Julgado improcedente o pedido
10/06/2022 14:40

Conclusos para julgamento
07/06/2022 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 08:30 Vara Única de Pastos Bons.
07/06/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 08:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 08:30 Vara Única de Pastos Bons.
17/01/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:56

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801291-84.2021.8.10.0107 [Rural (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTUADO: INSS DE SANTA RITA/MA DESPACHO Vistos em correição.

Defiro a gratuidade judiciária.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 26 de agosto de 2021 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080416035307600000047051880 APOSENTADORIA RURAL IDADE Petição 21080416035399700000047051886 DOCUMENTOS Documento Diverso 21080416035449000000047051887 ENDEREÇOS: MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVA RUA AFONSO PENA, 295, BOA VISTA, SãO JOãO DOS PATOS - MA - CEP: 65665-000 INSS DE SANTA RITA/MA
07/10/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:11

Juntada de contestação
27/08/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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