25/05/2022 07:52

Baixa Definitiva
25/05/2022 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/05/2022 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2022 03:21

Decorrido prazo de SILCA MARTINS GOMES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:34

Publicado Ementa em 03/05/2022.
03/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 12:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (APELADO) e não-provido
25/04/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 14:37

Juntada de petição
08/04/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2022 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2022 12:16

Juntada de parecer do ministério público
04/03/2022 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:10

Recebidos os autos
15/02/2022 09:10

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:10

Distribuído por sorteio
22/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802845-45.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): SILCA MARTINS GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BANCO BRADESCO CARTOES S.A. a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO CARTOES S.A. a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação. Publique-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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