24/02/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 10:11

Transitado em Julgado em 25/10/2021
28/10/2021 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 01:41

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801148-57.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRELINA SILVA MOURA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente pediu desistência do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Ademais, segundo enunciado 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 – FONAJE - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela exequente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 17 de Agosto de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.
05/10/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:23

Extinto o processo por desistência
13/08/2021 08:39

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:47

Juntada de petição
06/08/2021 20:13

Decorrido prazo de ADRELINA SILVA MOURA em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:37

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 09:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por 13/04/2021 14:00 em/para 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
13/04/2021 07:47

Juntada de protocolo
12/04/2021 10:02

Juntada de contestação
07/04/2021 08:56

Juntada de petição
01/09/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2021 14:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
11/09/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 14:59

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800132-95.2020.8.10.0025

Jose Ribamar Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2020 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0803612-40.2019.8.10.0147

Etelvina dos Santos Alves

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2019 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0802093-16.2021.8.10.0032

Antonio Ribeiro Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2024 06:40

Exibir Processo

Processo nº 0802093-16.2021.8.10.0032

Antonio Ribeiro Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0816753-59.2019.8.10.0040

Waldir da Silva Sousa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2019 15:47

Exibir Processo