02/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:54

Juntada de contrarrazões
30/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:22

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:49

Juntada de apelação
06/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:44

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/10/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 10:44

Conclusos para julgamento
05/09/2024 03:35

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 19:27

Outras Decisões
26/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:35

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:36

Juntada de petição
10/04/2024 01:53

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:34

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 06:58

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:30

Juntada de Mandado
13/03/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:50

Juntada de Informações prestadas
19/04/2023 16:36

Decorrido prazo de MARCIO LIMA ALENCAR em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:48

Expedição de Informações pessoalmente.
27/02/2023 14:45

Juntada de Informações prestadas
28/01/2023 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2022 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:52

Juntada de petição
15/02/2022 17:25

Conclusos para julgamento
15/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:59

Juntada de petição
20/12/2021 09:05

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802877-50.2017.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTORA: GELO PADRAO LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO - GO41869 PARTE RÉ: ENGEP POCOS ARTESIANOS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR - MA10748 FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO - GO41869 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR - MA10748, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.477, §1º), conforme parte final do despacho ID: 18138623, a seguir transcrita: "Nos termos doa artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de organização e saneamento do processo, cumprindo destacar que a conciliação será tentada por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 1.

Das questões processuais pendentes.

Incompetência.

Não merece guarida a objeção de incompetência suscitada pela Requerida, a vista que o rito proposto na exordial é o ordinário das ações de conhecimento, previsto pelo Código de Processo Civil.

No particular, vislumbro como mero erro material o endereçamento apontado na inicial, irregularidade devidamente retificada nas manifestações seguintes da autora.

Conexão.

Diante da incompatibilidade entre os ritos, e mais, do julgamento do processo executivo nº0802190-98.2017.8.10.0147, remetido a Turma Recursal para análise de recurso, inviável processualmente a reunião entre os feitos pela alegada conexão do objeto das causas (CPC, art.55).

Ilegitimidade ativa.

A arguição de inépcia da inicial, por ilegitimidade ativa, fundada na extinção de processo executivo que tramitou no Juizado Especial Cível desta Comarca (proc. nº0802190-98.2017.8.10.0147), em verdade, se confunde com o mérito da causa e com ele será analisada após o exaurimento da fase instrutória da lide.

Distribuição do ônus da prova.

Ainda que eventualmente aplicável, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor, a pretendida inversão do ônus da prova não é consectário automático de sua regência.

O diploma consumerista previu dois sistemas de inversão do ônus das provas: uma de aplicação ipso facto, por imposição legal (ope legis) e outra de aplicação condicionada à apreciação discricionária do juiz (ope judicis).

O primeiro sistema é de imposição ope legis cabível nas hipóteses de fato do produto ou do serviço (arts. 12, § 3º e 14 § 3º) ou no que toca à veracidade das informações divulgadas na publicidade veiculada pelo fornecedor (art. 38).

Nas demais hipóteses, o sistema é aquele previsto no art. 6º.

VII, de imposição ope judicis, ou seja, cabe ao magistrado aquilatar, mediante convicção motivada, a presença dos requisitos de verossimilhança das alegações ou de hipossuficiência do consumidor.

O presente caso, por não versar sobre fato do produto ou do serviço, e tampouco sobre a veracidade de publicidade divulgada, submete-se à regra da discricionariedade judicial.

Nessa senda, entendo ausentes os pressupostos autorizadores da inversão.

Primeiramente porque a questão relativa à vazão e à potabilidade da água fornecida pelo poço perfurado pela Requerida, ao contrário de verossimilhante, é deveras controversa, tanto que as partes pugnam por prova pericial.

E, ainda, porque não verifico assente a hipossuficiência do Autora.

Nesse sentido, é imperioso salientar que a referida hipossuficiência não se confunde com a vulnerabilidade do consumidor.

Trata-se, a vulnerabilidade, de fenômeno de direito material, com presunção jure et de jure, reconhecida, no art. 4º, I do CDC, como implicação ínsita àquele que ostenta qualidade de consumidor.

Por outro lado, a hipossuficiência é conceito de direito processual, com presunção juris tantum, e deve ser efetivamente demonstrada no curso do processo.

E, nessa esteira, restará demonstrada a hipossuficiência quando entre o consumidor e o fornecedor de serviços houver uma grande disparidade relativa à capacidade probatória, de modo que ao consumidor seja inviável ou extremamente difícil produzir a prova que dá ensejo ao pedido material.

A jurisprudência também é firme no sentido de que a inversão do ônus da prova: “somente pode ser concedida em circunstâncias especiais, de conformidade com o art. 6º, inciso VIII, do CDC, ou seja, se concretamente demonstrada a hipossuficiência caso a caso, não presumidamente.

O só fato de uma parte ser economicamente mais forte não torna a outra, em contrapartida, hipossuficiente. É necessário que a situação seja de efetiva desigualdade, isto é, que exista de tal ordem que implique em impossibilidade ou grave dificuldade na produção da defesa.” (STJ - 1ª Turma - REsp n. 615.553-BA, rel.

Min.

LUIZ FUX, j. 07/12/2004).

No presente caso, a Empresa Autora demonstrou possuir plena capacidade de produção de provas, tanto que contratou profissionais capacitados e acostou inúmeros documentos de índole técnica ao processo, o que não permite aferir preenchido o requisito da hipossuficiência.

Ausentes, portanto, os requisitos de verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor, deverá ser mantido inalterado o ônus probatório previsto no art. 373 do CPC. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo nulidade a ser declarada ou vício a ser sanado, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

A controvérsia do caso gira em torno de negócio jurídico verbal de natureza sinalagmática celebrado entre as partes.

Com efeito, fixo como pontos: (a). o cumprimento da obrigação de fazer assumida pela Requerida (construção de poço artesiano) na propriedade da Autora; (b). existência de falha na prestação do serviço – defeito oculto; (c). lucros cessantes em favor da Autora – existência e quantificação; (d). natureza da obrigação contratada – de meio ou de resultado; (e). saldo da obrigação de pagar quantia assumida pela Reconvinda em favor da Reconvinte.

Cabe a autora fazer prova dos itens (b) e (c).

Sobre a Requerida recai o ônus da prova sobre os itens (a), (d) e (e).

Quanto a delimitação das questões relevantes à solução do feito.

Basicamente, restaram controversos os pressupostos da responsabilidade civil.

Há no processo prova documental.

A apresentação de novos documentos apenas será admitida em caso de fatos supervenientes ou mediante justificativa da impossibilidade de apresentá-lo na primeira oportunidade em que falaram no processo.

Necessárias ao deslinde da causa, defiro a produção das provas pericial e oral requeridas pelas partes.

Para realizar laudo pericial nomeio o expert o Engenheiro Eletricista Cláudio Henrique Moura de Andrade, com endereço na Av. das Constelações, s/n, Bl 14 Ap-30, Imperatriz, MA, tel: (98) 9121-1159 / (99) 3072-0662, o qual deverá ser intimado para se manifestar se aceita a nomeação no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar os valores relativos aos seus honorários profissionais, nos termos do artigo 465, §2º, do CPC.

Intimem-se, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias as partes para tomarem conhecimento do nome do perito nomeado, e ainda, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, consoante determina o artigo 465 do Código de Processo Civil.

Quanto ao pagamento dos honorários periciais, apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para depositarem, na forma pro rata, 50% (cinquenta por cento) da verba honorária, na forma do artigo 95 do CPC.

Advirtam-se às partes e ao perito que o restante dos honorários deverá ser depositado, no prazo de 05 (cinco) dias, após a apresentação do laudo pelo expert.

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o expert para indique, por escrito nestes autos, dentro de 05 (cinco) dias, a data e local para início da produção da prova pericial, do que deverá ser dado ciência às partes e assistentes porventura indicados, a teor do disposto no artigo 474 da norma processual civil.

O perito deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo atender os critérios elencados no artigo 473 do CPC, bem como se manifestar expressamente sobre os quesitos apresentados pelas partes.

Entregue o laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.477, §1º).

Deixo para designar data para realização da Audiência de Instrução após a conclusão da prova pericial.

Intimem-se as partes dessa decisão para os fins do §1º do artigo 357 do CPC.

Cumpra-se com o necessário.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE.
15/12/2021 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:43

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:05

Juntada de Informações prestadas
06/12/2021 09:13

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:52

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/10/2021 21:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:35

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 09:14

Juntada de Alvará
08/10/2021 09:14

Decorrido prazo de MARCIO LIMA ALENCAR em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 02:32

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802877-50.2017.8.10.0026 Polo ativo: GELO PADRAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO - GO41869 Polo passivo: ENGEP POCOS ARTESIANOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR - MA10748 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Fica intimado as partes para conhecimento do agendamento da perícia em ID: 53855705, Fica, também, determinado a expedição do alvará/levantamento de 50% iniciais dos honorários, tudo conforme decisão ID: 42773971.

Balsas/MA, 4 de outubro de 2021 SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado.
05/10/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 17:35

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:28

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:01

Juntada de protocolo
30/09/2021 10:52

Expedição de Informações pessoalmente.
23/09/2021 15:39

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
30/06/2021 10:26

Juntada de petição
23/04/2021 11:19

Juntada de petição
23/04/2021 11:09

Juntada de petição
23/04/2021 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 05:25

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 22:59

Outras Decisões
18/03/2021 11:37

Conclusos para despacho
18/03/2021 11:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:33

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 11/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:10

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 15:34

Juntada de protocolo
18/02/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:18

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:15

Juntada de protocolo
03/02/2021 14:53

Juntada de Informações prestadas
02/02/2021 19:16

Juntada de Carta ou Mandado
01/02/2021 17:14

Juntada de Ato ordinatório
12/11/2020 10:50

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2020 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:22

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 23:11

Juntada de petição
16/06/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 22:51

Juntada de Carta ou Mandado
09/06/2020 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 16:30

Conclusos para despacho
06/05/2019 23:06

Juntada de petição
26/04/2019 15:57

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2019 12:08

Juntada de Mandado
26/03/2019 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2019 14:04

Outras Decisões
20/09/2018 13:56

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 27/08/2018 23:59:59.
20/09/2018 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR em 27/08/2018 23:59:59.
13/09/2018 16:25

Conclusos para despacho
27/08/2018 16:36

Juntada de petição
21/08/2018 16:43

Juntada de petição
13/08/2018 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 13:54

Juntada de Informações prestadas
13/08/2018 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2018.
11/08/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 18:15

Conclusos para despacho
26/07/2018 00:37

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 25/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 23:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 17:43

Juntada de Informações prestadas
04/07/2018 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2018.
03/07/2018 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 09:49

Juntada de Petição de contestação
06/06/2018 09:49

Juntada de Petição de contestação
24/05/2018 08:12

Conclusos para despacho
16/05/2018 00:37

Decorrido prazo de ENGEP POCOS ARTESIANOS LTDA - ME em 15/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 14:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/05/2018 14:30 1ª Vara de Balsas.
01/05/2018 00:44

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 30/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 11:32

Juntada de Certidão
09/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2018.
07/04/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 11:26

Expedição de Mandado
05/04/2018 11:18

Audiência conciliação designada para 15/05/2018 14:30.
04/04/2018 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2018 09:00

Conclusos para despacho
07/03/2018 00:37

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 06/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 13:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 09:36

Juntada de Certidão
08/02/2018 00:04

Publicado Intimação em 08/02/2018.
08/02/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 22:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GELO PADRAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-51 (AUTOR).
27/01/2018 00:51

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 26/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 10:34

Conclusos para despacho
22/01/2018 10:24

Juntada de Petição de certidão
22/01/2018 10:24

Juntada de Certidão
21/01/2018 19:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017 17:06

Juntada de Certidão
12/12/2017 00:08

Publicado Intimação em 12/12/2017.
12/12/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 23:12

Conclusos para decisão
06/12/2017 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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