TJMA - 0000556-92.2018.8.10.0106

14/12/2021 14:50

Baixa Definitiva

14/12/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021 14:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2021 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2021 23:59.

06/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

11/11/2021 02:38

Decorrido prazo de RANISSON BANDEIRA BARRA em 10/11/2021 23:59.

15/10/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.

15/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021 00:00

Intimação

13/10/2021 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021 16:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

01/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2021 23:59.

30/09/2021 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021 10:56

Juntada de petição

20/09/2021 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2021 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2021 10:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/05/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021 07:31

Conclusos para despacho

28/04/2021 10:53

Recebidos os autos

28/04/2021 10:53

Conclusos para despacho

28/04/2021 10:53

Distribuído por sorteio