01/03/2022 09:18

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DE ALENCAR em 04/02/2022 23:59.
01/03/2022 09:18

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 13:09

Transitado em Julgado em 04/02/2022
27/01/2022 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802275-25.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material Autor: KARINE RODRIGUES DE ALENCAR Demandado: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: KARINE RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO(A): WELDSON DA SILVA FURTADO - OABMA19776 DEMANDADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(A): LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OABMA7583 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A VISTOS EM CORREIÇÃO.

Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por KARINE RODRIGUES DE ALENCAR em desfavor de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 56683349.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 10 de janeiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 11 de janeiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
11/01/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:02

Homologada a Transação
10/01/2022 09:13

Conclusos para julgamento
10/01/2022 09:13

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:52

Juntada de petição
22/11/2021 10:06

Juntada de petição
12/11/2021 17:10

Recebidos os autos
12/11/2021 17:10

Juntada de despacho
07/11/2019 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/11/2019 05:08

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2019 16:55

Juntada de contrarrazões
10/10/2019 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2019 10:29

Conclusos para decisão
02/09/2019 10:28

Juntada de Certidão
31/08/2019 03:10

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DE ALENCAR em 30/08/2019 23:59:00.
30/08/2019 16:51

Juntada de petição
29/08/2019 17:42

Juntada de petição
29/08/2019 15:29

Juntada de recurso inominado
27/08/2019 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 17:40

Concedida a Medida Liminar
16/08/2019 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2019 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
16/08/2019 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2019 17:05

Juntada de contestação
08/08/2019 11:00

Juntada de petição
25/07/2019 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 16:56

Juntada de diligência
17/07/2019 12:16

Expedição de Mandado.
17/07/2019 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 09:50

Concedida a Medida Liminar
28/06/2019 16:26

Conclusos para decisão
28/06/2019 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2019 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/06/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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