12/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:21

Juntada de contrarrazões
22/07/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:45

Juntada de apelação
21/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 09:40

Juntada de petição
19/05/2024 12:35

Juntada de petição
10/05/2024 00:44

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:33

Juntada de termo
08/05/2024 15:33

Juntada de petição
08/05/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:53

Juntada de termo
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:37

Juntada de termo
31/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
30/01/2024 17:55

Juntada de contrarrazões
24/01/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:19

Juntada de embargos de declaração
19/12/2023 01:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:14

Outras Decisões
06/12/2023 08:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:15

Homologada a Transação
28/08/2023 17:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:53

Juntada de termo
24/08/2023 20:24

Juntada de petição
10/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:26

Juntada de petição
20/06/2023 11:45

Juntada de petição
05/05/2023 17:59

Juntada de petição
28/04/2023 14:17

Juntada de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:19

Conclusos para julgamento
25/04/2023 13:19

Juntada de termo
25/04/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:11

Juntada de petição
10/03/2023 13:00

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:34

Juntada de termo
26/01/2023 15:26

Juntada de petição
18/01/2023 12:18

Juntada de termo
17/01/2023 10:01

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:01

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 15/12/2022 23:59.
29/12/2022 16:49

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
14/12/2022 11:15

Publicado Intimação em 23/11/2022.
14/12/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
08/12/2022 10:18

Juntada de petição
01/12/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:48

Juntada de termo
23/11/2022 08:41

Juntada de petição
21/11/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:34

Juntada de termo
04/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
29/07/2022 20:58

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:59

Juntada de petição
18/07/2022 02:49

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:22

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:25

Juntada de Certidão
11/06/2022 18:42

Mandado devolvido dependência
11/06/2022 18:42

Juntada de diligência
09/06/2022 10:27

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 13:00

Juntada de petição
26/04/2022 17:36

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:36

Juntada de termo
26/04/2022 10:49

Juntada de petição
26/04/2022 10:35

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 08:38

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCA TERESA ESCORCIO FORTES em 08/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 12:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2022 20:11

Juntada de petição
24/02/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:28

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:27

Juntada de termo
02/02/2022 17:19

Juntada de petição
28/01/2022 10:44

Expedição de Carta precatória.
28/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:34

Juntada de Ofício
26/01/2022 07:11

Juntada de Carta precatória
20/01/2022 15:57

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:57

Expedição de Mandado.
14/01/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:24

Juntada de petição
04/12/2021 16:58

Juntada de petição
16/11/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:44

Juntada de petição
03/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:55

Juntada de termo
03/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
24/10/2021 01:17

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:20

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG.

DISTRIBUIÇÃO: 0815216-28.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE REQUERENTE: FRANCISCA TERESA ESCORCIO FORTES PARTE REQUERIDA: DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora FRANCISCA TERESA ESCORCIO FORTES, através de seu Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO - MA11.149, para tomar conhecimento da decisão: Trata-se de Impugnação às Primeiras Declarações interposta por THIAGO RIBEIRO FORTES CERQUEIRA e Outros, arguindo, em síntese, que os bens foram avaliados a menor pela inventariante, que esta omitiu deliberadamente créditos e bens pertencentes ao espólio e que, além disso, nos termos de extrato bancário juntado pela inventariante há movimentações bancárias que comprovariam transferência da conta do falecido para a conta da inventariante.Devidamente intimada, a inventariante se manifestou nos termos contidos em petição de ID 51515800.Eis o breve relatório.

Decido.A priori, deixo claro que o inventário deve ser considerado um juízo universal, no qual se faz a liquidação de um patrimônio. Daí advém a razão de que em tal juízo devem ser apuradas e decididas todas as questões pertinentes às relações econômicas do falecido, sejam elas questões relativas a bens e obrigações do de cujus, sejam relativas à qualidade sucessória dos pretendentes à herança, apenas e tão-somente.No que tange a suposta avaliação errônea dos bens elencados na referida Impugnação, arguo que tratando-se de processo ao qual não há acordo em relação a partilha dos bens, tal avaliação poderá ser feita por avaliador judicial vinculado a este Juízo, de modo que os valores atribuídos pela inventariante não se presumem desde então que seja real e de acordo com os valores praticados no mercado, quanto a avaliação dos bem móvel, os herdeiros poderão apresentar avaliação conforme tabela Fipe.Quanto aos créditos aludidos como pertencentes ao espólio e creditados, em vida, pelo de cujus, na conta da inventariante, não integram o espólio a ser partilhado, eis que em vida o de cujus, capaz e maior, poderia dispor de seu patrimônio da forma como bem lhe conviesse.Quanto a nomeação da inventariante, esta magistrada apenas seguiu a ordem prevista no art. 617 do CPC, afora isso, assaz dificultosa é o encargo de reunir os bens do de cujus, de modo que o prazo constante no art. 620 do CPC é de natureza dilatória e não peremptória.Ressalto, por fim, que questões de alta indagação que exigem instrução probatória devem ser remetidas às vias ordinárias, com a suspensão do processo de inventário. É, aliás, o que determina o artigo 612 do Código de Processo Civil.Assim, INDEFIRO os pedidos contidos em petição de ID 31590363.Preclusa a presente decisão, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito.Intimem-se.Imperatriz/MA, 01 de outubro de 2021. Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021. DANIELLE GOMES DE AGUIAR COSTA Secretária Judicial Assino de ordem da MM.

Juíza, art. 250 VI do CPC
13/10/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 13:16

Outras Decisões
26/08/2021 11:43

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:43

Juntada de termo
26/08/2021 09:21

Juntada de petição
16/08/2021 13:07

Juntada de termo
13/08/2021 01:18

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:23

Conclusos para despacho
05/07/2021 17:23

Juntada de termo
05/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:45

Conclusos para decisão
11/06/2021 10:44

Juntada de termo
11/06/2021 09:01

Juntada de termo
10/06/2021 12:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 11:40 1ª Vara de Família de Imperatriz .
10/06/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:06

Juntada de petição
22/02/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 09:02

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 11:40 1ª Vara de Família de Imperatriz.
17/02/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:54

Conclusos para despacho
02/02/2021 08:53

Juntada de termo
01/02/2021 11:46

Juntada de petição
29/01/2021 18:21

Juntada de petição
26/11/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 16:51

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:49

Juntada de termo
09/10/2020 16:48

Juntada de Certidão
19/08/2020 05:59

Decorrido prazo de ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 14:51

Juntada de diligência
21/07/2020 17:27

Juntada de petição
17/07/2020 11:32

Expedição de Mandado.
16/07/2020 22:47

Juntada de Ofício
15/07/2020 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 23:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 10:59

Juntada de termo
01/06/2020 17:53

Juntada de petição
28/01/2020 17:51

Juntada de petição
28/01/2020 07:42

Conclusos para despacho
27/01/2020 12:28

Juntada de Certidão
25/01/2020 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA TERESA ESCORCIO FORTES em 24/01/2020 23:59:59.
21/11/2019 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 09:37

Juntada de diligência
06/11/2019 15:05

Juntada de petição
05/11/2019 11:58

Juntada de petição
04/11/2019 21:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 16:08

Juntada de petição
04/11/2019 10:05

Expedição de Mandado.
01/11/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:38

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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