22/09/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 12:01

Transitado em Julgado em 29/08/2022
05/09/2022 13:39

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 12:43

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:52

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 10:02

Juntada de petição
03/08/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 21:28

Homologada a Transação
25/07/2022 18:45

Juntada de petição
22/03/2022 11:21

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 03/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:43

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
01/03/2022 14:18

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/02/2022 23:59.
27/01/2022 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:01

Juntada de petição
03/12/2021 12:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/10/2021 00:00

Intimação

Autos n.º 1656-88.2016.8.10.0062 - Procedimento Ordinário Requerente : MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA, OAB/MA 14606 Requerido: BANCO BMG S/A Advogado: FABIO FRASARO CAIRES OAB/MA 15.185-A DESPACHO Vistos, etc.

Tendo sido apresentada contestação pela parte requerida (fls. 30/33), determino seja procedida a intimação da parte autora, por intermédio de seu(a) patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações da parte ré (art. 351 c/c art. 437 do NCPC).

Sem prejuízo, e com fulcro na economia processual, considerando a expressa previsão nos artigos 6º e 357, §2º e §3º do Código de Processo Civil/2015, tem-se que o saneamento do processo deverá ser feito de forma compartilhada, constituindo o princípio da cooperação uma imposição a todos os sujeitos do processo sob a ótica do novo diploma processual civil, nos seguintes termos, verbis: "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." - grifamos- "Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. - grifamos- § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. - grifamos- Dessa forma, como demonstrado que o saneamento deverá ser feito de forma cooperativa, DETERMINO a intimação das partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, esclarecendo suas alegações, delimitando as questões de fato ou de direito, colaborando com a consecução do saneamento, indicando os pontos que entendem controvertidos que serão objeto de prova ao longo da instrução (especificando as provas que pretendem produzir).

Decorrido o prazo consignado às partes, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Vitorino Freire/MA, 30 de setembro de 2021.

DRA.JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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