30/08/2024 11:02

Baixa Definitiva
30/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/08/2024 11:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:11

Juntada de petição
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA LIMA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAYSHISNAIDE DOS SANTOS PEREIRA FORTALEZA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIMAR MIRANDA TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DE PAIVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLESIA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SAMARIA MUNIZ ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEIDIMAR FERREIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA FERNANDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARY ROD BEZERRA VIEIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
21/07/2024 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.
21/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
21/07/2024 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.
21/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
21/07/2024 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.
21/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
21/07/2024 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.
21/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELADO) e provido
28/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA FERNANDES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:50

Decorrido prazo de SAMARIA MUNIZ ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CLESIA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARY ROD BEZERRA VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAYSHISNAIDE DOS SANTOS PEREIRA FORTALEZA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CLEIDIMAR FERREIRA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIMAR MIRANDA TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA LIMA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DE PAIVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2024 12:03

Juntada de parecer
15/05/2024 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 07:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 07:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/05/2024 00:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 13:07

Determinada a redistribuição dos autos
02/05/2024 13:07

Declarada incompetência
30/04/2024 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2024 11:18

Recebidos os autos
16/04/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
07/10/2021 07:12

Baixa Definitiva
07/10/2021 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/10/2021 07:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 30/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de MARY ROD BEZERRA VIEIRA DO NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de CLESIA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de RAYSHISNAIDE DOS SANTOS PEREIRA FORTALEZA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de SAMARIA MUNIZ ARAUJO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DE PAIVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA LIMA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de LUCIMAR MIRANDA TEIXEIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de CLEIDIMAR FERREIRA DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.
19/08/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA FERNANDES em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:37

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 16:16

Conhecido o recurso de CLEIDIMAR FERREIRA DE SOUZA - CPF: *39.***.*41-87 (APELANTE) e provido
11/03/2021 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 14:56

Juntada de documento
27/02/2021 00:29

Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/02/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2020 10:17

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2020 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:46

Recebidos os autos
03/07/2020 16:46

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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