08/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:17

Juntada de petição
30/01/2024 19:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
26/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:42

Juntada de petição
15/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:14

Recebidos os autos
04/09/2023 15:14

Juntada de decisão
17/06/2021 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/06/2021 16:02

Juntada de contrarrazões
27/05/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 14:29

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2021 15:24

Juntada de apelação
24/05/2021 12:02

Juntada de petição
18/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 12:28

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2021 12:40

Conclusos para decisão
29/01/2021 12:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/01/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:42

Juntada de petição
11/09/2020 10:12

Juntada de petição
10/09/2020 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2020 15:59

Conclusos para despacho
26/09/2019 20:49

Juntada de petição
30/08/2019 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2019 12:24

Conclusos para decisão
02/08/2019 15:56

Juntada de contrarrazões
03/07/2019 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 09:55

Juntada de Ato ordinatório
03/07/2019 09:40

Juntada de petição
06/06/2019 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 14:49

Conclusos para despacho
03/10/2018 11:40

Juntada de petição
26/09/2018 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2018.
26/09/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2018 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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