TJMA - 0802045-42.2017.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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16/12/2022 11:06
Juntada de Certidão
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15/12/2022 16:42
Juntada de contrarrazões
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06/12/2022 14:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/12/2022 16:35
Conclusos para decisão
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28/10/2022 12:04
Juntada de Certidão
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27/10/2022 18:59
Juntada de recurso inominado
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19/10/2022 02:54
Publicado Intimação em 13/10/2022.
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19/10/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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11/10/2022 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2022 09:26
Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 19/07/2022 23:59.
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12/07/2022 16:46
Conclusos para decisão
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12/07/2022 16:45
Juntada de Certidão
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12/07/2022 15:03
Juntada de contrarrazões
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09/07/2022 02:48
Publicado Intimação em 05/07/2022.
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09/07/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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01/07/2022 17:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 16:11
Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 18/04/2022 23:59.
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06/04/2022 12:20
Conclusos para decisão
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06/04/2022 12:20
Juntada de Certidão
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06/04/2022 12:12
Juntada de embargos de declaração
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30/03/2022 13:20
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2022 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2022 09:18
Outras Decisões
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05/11/2021 20:20
Conclusos para decisão
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05/11/2021 17:04
Juntada de petição
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25/10/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 13:32
Conclusos para decisão
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19/10/2021 13:32
Juntada de Certidão
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19/10/2021 12:06
Juntada de petição
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13/10/2021 16:17
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802045-42.2017.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Fornecimento de Água, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA - MA11634, LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - MA9060-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pelo autor.Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC.
Não efetuado o pagamento, proceda-se à atualização do débito, incluindo-se a multa do art. 523,§ 1º do CPC e, em seguida, efetue-se a penhora on-line nas contas do executado.
Paço do Lumiar - MA, 8 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
08/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2021 00:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 11:48
Juntada de petição
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26/08/2021 15:13
Conclusos para despacho
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25/08/2021 17:10
Recebidos os autos
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25/08/2021 17:10
Juntada de petição
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03/04/2019 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2019 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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18/12/2018 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/12/2018 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/12/2018 13:27
Outras Decisões
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13/12/2018 16:30
Conclusos para decisão
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07/12/2018 13:11
Juntada de petição
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29/11/2018 14:21
Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 28/11/2018 23:59:59.
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21/11/2018 17:41
Juntada de contra-razões
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30/10/2018 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica
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26/10/2018 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2018 15:49
Conclusos para decisão
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22/10/2018 15:49
Juntada de Certidão
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30/09/2018 01:47
Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 27/09/2018 23:59:59.
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27/09/2018 11:31
Juntada de recurso inominado
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06/09/2018 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/09/2018 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/09/2018 13:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/05/2018 18:45
Conclusos para julgamento
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19/03/2018 13:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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13/03/2018 10:21
Juntada de Petição de petição
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30/11/2017 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2017 15:16
Expedição de Mandado
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27/11/2017 17:40
Concedida a Medida Liminar
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23/11/2017 15:50
Conclusos para decisão
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23/11/2017 15:50
Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2018 10:30.
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23/11/2017 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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