21/01/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 10:21

Transitado em Julgado em 27/10/2021
29/10/2021 06:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:50

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802284-14.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE Demandado: MARCIO ROBERTO MELO SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 20 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
08/10/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2021 14:28

Conclusos para julgamento
17/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
31/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:54

Conclusos para julgamento
25/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 28/01/2021 23:59:59.
20/11/2020 11:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/12/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
03/11/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
09/09/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800977-15.2021.8.10.0148

Francisca Rego Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802270-38.2020.8.10.0024

Veras &Amp; Aguiar LTDA - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0802270-38.2020.8.10.0024

Veras &Amp; Aguiar LTDA - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0800226-28.2020.8.10.0030

Ricardo Vinicius Viana da Silva

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Paula Allana Correia Bezerra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800226-28.2020.8.10.0030

Ricardo Vinicius Viana da Silva

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2020 15:33

Exibir Processo