09/01/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 00:16

Transitado em Julgado em 18/05/2022
24/06/2022 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/05/2022 23:59.
30/03/2022 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 20:02

Juntada de diligência
17/01/2022 16:58

Expedição de Mandado.
10/11/2021 02:58

Decorrido prazo de ZINALDO ALMEIDA DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 17:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021 08:45

Juntada de Certidão
11/10/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802313-15.2019.8.10.0022 Autor: ZINALDO ALMEIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SAMILA RAYANE LEAL DE CARVALHO - MA14438 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Trata-se de ação indenizatória movida por ZINALDO ALMEIDA DE SOUZA em desfavor de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, qualificados nos autos.

Despacho determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o requerente, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono.

Desse modo, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não adotara a diligência, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Cumpra-se.

Açailândia(MA), 27 de setembro de 2021.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública
08/10/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2021 20:11

Conclusos para julgamento
18/09/2021 20:11

Juntada de Certidão
20/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ZINALDO ALMEIDA DE SOUZA em 17/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 22:17

Juntada de Certidão
25/05/2021 01:27

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 22:11

Conclusos para despacho
20/04/2021 22:10

Juntada de termo
15/10/2020 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 11:22

Declarada incompetência
20/02/2020 14:04

Conclusos para julgamento
20/02/2020 14:04

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/09/2019 23:59:59.
29/07/2019 09:19

Juntada de petição
25/07/2019 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 21:48

Juntada de diligência
19/07/2019 09:12

Juntada de petição
29/05/2019 09:53

Expedição de Mandado.
29/05/2019 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2019 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2019 10:38

Conclusos para decisão
17/05/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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