09/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
12/12/2023 14:19

Juntada de petição
24/11/2023 00:58

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
16/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.
13/12/2022 10:55

Juntada de petição
19/11/2022 10:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/08/2022 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/08/2022 23:59.
18/05/2022 14:08

Juntada de petição (3º interessado)
09/05/2022 15:14

Juntada de petição
09/05/2022 03:58

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 21/03/2022 23:59.
02/02/2022 10:52

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2021 09:09

Juntada de termo
13/12/2021 11:12

Juntada de termo
06/12/2021 14:04

Juntada de termo
03/12/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 20:27

Juntada de Ofício
15/10/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:39

Juntada de petição
22/09/2021 14:44

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2021.
22/09/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0826326-44.2019.8.10.0001 AUTOR: ADENIR JESUS FERREIRA DA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, informando se houve a implantação do percentual devido nos seus vencimentos.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
13/09/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:38

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:59

Juntada de petição
30/06/2021 15:32

Juntada de petição
30/06/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 15:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/06/2021 09:35

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:09

Juntada de petição
26/05/2021 07:44

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2021.
26/05/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 18:18

Juntada de petição
23/03/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 10:38

Juntada de petição
25/02/2021 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2021.
24/02/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0826326-44.2019.8.10.0001 AUTOR: ADENIR JESUS FERREIRA DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimado para apresentar Termo de Adesão de PGCE, no qual consta cláusula expressa de renúncia expressa a parcela dos valores incorporados ou a incorporar à remuneração por decisão administrativa ou judicial decorrente da conversão do cruzeiro real em URV, assinado pelo exequente, o executado informou que está providenciando a juntada de referido documento.

Deste modo, e tendo em vista que este Juízo entende indispensável a juntada do termo de adesão, determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo exequente.

Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
23/02/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:22

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:05

Juntada de petição
08/02/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2021.
06/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0826326-44.2019.8.10.0001 AUTOR: ADENIR JESUS FERREIRA DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimado para apresentar Termo de Adesão de PGCE, no qual consta cláusula expressa de renúncia expressa a parcela dos valores incorporados ou a incorporar à remuneração por decisão administrativa ou judicial decorrente da conversão do cruzeiro real em URV, assinado pelo exequente, o executado apenas juntou o histórico funcional, documento que não considero hábil a comprovar a adesão ao plano, tampouco o conhecimento de suas condições.

Deste modo, determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo exequente.

Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
04/02/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:25

Juntada de petição
11/01/2021 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:55

Conclusos para despacho
21/12/2020 16:54

Juntada de petição
18/11/2020 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:28

Conclusos para decisão
13/11/2020 10:22

Juntada de petição
30/10/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:32

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:25

Juntada de contrarrazões
19/09/2020 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.
05/09/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 14:25

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 10:46

Juntada de petição
14/08/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 15:18

Juntada de petição
30/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:49

Conclusos para despacho
27/07/2020 20:12

Juntada de petição
01/06/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 13:27

Conclusos para despacho
28/05/2020 13:27

Juntada de termo
11/03/2020 15:04

Juntada de termo
02/12/2019 10:46

Juntada de petição
11/11/2019 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2019 11:17

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:58

Juntada de petição
26/08/2019 17:20

Juntada de petição
30/07/2019 10:33

Juntada de petição
02/07/2019 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 11:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2019 10:17

Conclusos para despacho
01/07/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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