12/02/2025 15:43

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025 15:42

Recebidos os autos
12/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:42

Recebidos os autos
12/02/2025 15:40

Juntada de termo
12/02/2025 15:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CALIDAD PRE-MOLDADOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 18/07/2024.
21/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 09:17

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN - CPF: *79.***.*38-46 (REQUERENTE)
12/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:50

Juntada de termo
09/07/2024 00:06

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CALIDAD PRE-MOLDADOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/06/2024 00:20

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 12:02

Recurso especial admitido
08/05/2024 03:43

Conclusos para decisão
08/05/2024 03:16

Juntada de termo
07/05/2024 15:32

Juntada de contrarrazões
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/04/2024 00:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:45

Juntada de recurso especial (213)
20/03/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.
20/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 21:22

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:38

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 14/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 10:55

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 07:53

Recebidos os autos
18/01/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/01/2024 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023.
01/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2023 10:12

Juntada de contrarrazões
29/08/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 00:09

Decorrido prazo de CALIDAD PRE-MOLDADOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2023 08:26

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/08/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.
14/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
14/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
14/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 00:09

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:48

Juntada de petição
12/07/2023 15:04

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 06:53

Recebidos os autos
12/07/2023 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/07/2023 06:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2023 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2023 06:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2023.
15/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:18

Juntada de contrarrazões
31/01/2023 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2023 21:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/01/2023 03:14

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
27/01/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 06:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2022 08:36

Juntada de contrarrazões
10/08/2022 02:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 02:58

Decorrido prazo de CALIDAD PRE-MOLDADOS LTDA em 09/08/2022 23:59.
22/07/2022 16:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2022 15:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/07/2022 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2022.
16/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:12

Conhecido o recurso de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN - CPF: *79.***.*38-46 (REQUERENTE) e provido
07/07/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2022 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2022 06:04

Decorrido prazo de CALIDAD PRE-MOLDADOS LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:04

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CANO PAGAN em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2022 12:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/02/2022 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 01:31

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2022 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2022 08:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/02/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção
14/01/2022 21:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/01/2022 21:21

Juntada de parecer
03/12/2021 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:57

Recebidos os autos
01/12/2021 13:57

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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