03/11/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 14:17

Transitado em Julgado em 27/10/2021
29/10/2021 18:46

Decorrido prazo de WANDERLEY CLAUDINO MILHOMENS em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:40

Decorrido prazo de WANDERLEY CLAUDINO MILHOMENS em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:13

Juntada de petição
20/10/2021 09:13

Juntada de Certidão
08/10/2021 05:44

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 04:50

Publicado Sentença em 08/10/2021.
08/10/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802305-60.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente PNEU ZERO LTDA - ME Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Representado WANDERLEY CLAUDINO MILHOMENS S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por PNEU ZERO LTDA - ME em desfavor de WANDERLEY CLAUDINO MILHOMENS, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id. 53959963.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 6 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
06/10/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:40

Homologada a Transação
06/10/2021 08:36

Conclusos para julgamento
06/10/2021 08:35

Juntada de termo
05/10/2021 22:25

Juntada de petição
30/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:40

Homologada a Transação
29/09/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:00

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:00

Juntada de termo
27/09/2021 08:59

Processo Desarquivado
24/09/2021 17:38

Juntada de petição
24/09/2021 17:33

Juntada de petição
24/09/2021 17:01

Juntada de petição
22/10/2019 11:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 11:57

Transitado em Julgado em 08/10/2019
22/10/2019 11:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/10/2019 15:47

Juntada de termo
19/09/2019 01:31

Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 18/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 14:22

Juntada de termo
27/08/2019 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 09:27

Homologada a Transação
12/08/2019 10:46

Conclusos para julgamento
12/08/2019 10:46

Juntada de termo
12/08/2019 10:44

Juntada de termo
12/08/2019 10:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 20/08/2019 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
12/08/2019 10:43

Juntada de ato ordinatório
09/08/2019 16:45

Juntada de petição
03/07/2019 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/08/2019 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
02/07/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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