12/11/2021 11:21

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 11:20

Transitado em Julgado em 27/10/2021
29/10/2021 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 12:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 06:35

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 02:40

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Proc. n.º 0801038-44.2019.8.10.0147 Embargos de Declaração Embargante: DELZUITA MARIA DA SILVA Embargado:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Vistos etc.

Dispensado o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO: Passo a apreciar os embargos de declaração em que reclama o embargante omissão/contradição/obscuridade na sentença quanto ao liminar deferida em tutela de urgência, não havendo manifestação sobre seus termos ao final.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois são tempestivos(as).

A decisão liminar proferida antes da anulação da sentença pelo Juízo, assim expôs:" Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à parte ré que promova ligação de energia elétrica na Unidade Consumidora nº. 40970762 situada na MA 006 – Zona Rural – Tasso Fragoso – MA, CEP 65820-000, em nome da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados do dia seguinte à ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitados ao valor atribuído à causa." Em contrapartida o dispositivo da sentença nada diz sobre a liminar antes deferida, tendo razão a parte embargante. É evidente pela Improcedência da ação, que cessam os efeitos da tutela de urgência deferida, na forma do artigo 309, inciso III, do CPC, de aplicabilidade a todos os tipos da tutela, que compõem o microsistema de tutelas provisórias, ainda assim, tenho por bem acrescer o trecho.

DISPOSITIVO: Por todo o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, e RETIFICO a parte final da sentença, para dela constar "(...) REVOGO a tutela liminar concedida, passando a produzir efeitos a partir do trânsito em julgado.” P.

R.

I.

Datado e assinado eletronicamente.
07/10/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2021 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:49

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
05/08/2021 15:22

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:04

Juntada de petição
06/07/2021 00:54

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:23

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 17:13

Juntada de embargos de declaração
19/04/2021 01:28

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2021 09:48

Conclusos para julgamento
28/01/2021 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/01/2021 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
08/01/2021 20:25

Juntada de petição
12/11/2020 01:02

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/01/2021 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
09/11/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 18:55

Conclusos para despacho
06/11/2020 19:47

Recebidos os autos
06/11/2020 19:47

Juntada de Petição (outras)
25/06/2020 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/06/2020 13:50

Juntada de Certidão
25/06/2020 01:04

Juntada de contrarrazões
09/06/2020 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:51

Conclusos para decisão
05/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
05/06/2020 11:50

Juntada de recurso inominado
29/05/2020 01:27

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 21:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/05/2020 13:52

Conclusos para julgamento
11/05/2020 12:00

Juntada de petição
10/05/2020 09:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 15:31

Juntada de petição
06/04/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 11:16

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência para 06/04/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
05/04/2020 14:22

Juntada de contestação
06/03/2020 10:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
05/03/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:27

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:55

Juntada de petição
05/03/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 22:04

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:25

Recebidos os autos
11/02/2020 14:25

Juntada de Petição (outras)
14/10/2019 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/10/2019 14:56

Juntada de Certidão
20/08/2019 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2019 09:31

Juntada de diligência
09/07/2019 02:27

Decorrido prazo de FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:41

Juntada de contrarrazões
10/06/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2019 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 01:39

Decorrido prazo de FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:45

Conclusos para decisão
07/06/2019 16:45

Juntada de Certidão
07/06/2019 16:25

Juntada de recurso inominado
14/05/2019 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 14:23

Julgado improcedente o pedido
08/05/2019 10:59

Conclusos para julgamento
08/05/2019 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2019 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
08/05/2019 10:29

Juntada de contestação
26/03/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 16:18

Juntada de Petição de diligência
18/03/2019 12:38

Expedição de Mandado.
18/03/2019 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2019 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/05/2019 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
14/03/2019 13:54

Concedida a Medida Liminar
14/03/2019 08:59

Conclusos para decisão
14/03/2019 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800960-61.2021.8.10.0056

Aldenora Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0808881-13.2019.8.10.0001

Herivelton Vieira

Banco Bmg S.A

Advogado: Joao Henrique Sampaio Pestana

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0808881-13.2019.8.10.0001

Herivelton Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Henrique Sampaio Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0839526-21.2019.8.10.0001

Assuncao de Maria Santos Ayres

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Dandara Carneiro da Silva Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0801038-44.2019.8.10.0147

Delzuita Maria da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Fabiane de Araujo Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2019 14:57

Exibir Processo