26/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:01

Juntada de petição
31/03/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 15:38

Outras Decisões
31/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:13

Juntada de petição
25/10/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:15

Juntada de petição
18/03/2024 11:23

Juntada de petição
17/03/2024 03:43

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:10

Juntada de petição
08/02/2024 12:53

Expedição de Informações pessoalmente.
21/11/2023 21:11

Juntada de petição
21/11/2023 02:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:33

Juntada de Edital
13/10/2023 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI em 11/10/2023 23:59.
20/07/2023 10:31

Expedição de Informações pessoalmente.
13/07/2023 22:55

Juntada de petição
13/07/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:36

Juntada de petição
14/04/2023 16:35

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
09/03/2023 14:21

Juntada de petição
01/03/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:05

Conclusos para despacho
13/08/2022 23:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2022 11:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/03/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 18:48

Juntada de petição
26/02/2022 21:49

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 21:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832377-76.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB/RN 2611 REU: COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação Monitória movida por Makro Atacadista Sociedade Anônima em face de Comercial Hortifrigo Eireli, ambos devidamente qualificados nos autos, em que pretende o recebimento de crédito que diz ser devido pela requerida.

A parte autora alega que é credor do Requerido na importância total atualizado de R$ 46.751,41 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), representada pelos cheques nº 852260, 852274, 852258, sacado contra Banco do Brasil, agência 2645, Conta 27.281-7, emitidos pelo Requerido, respectivamente, em 03.12.2013, 06.12.2013 e 06.12.2013, e devolvidos por ausência de fundos.

Contudo, em que pese as sucessivas cobranças no sentido de receber o crédito de forma amigável, não logrou êxito, motivo pela qual move a presente ação a fim de que a requerida seja compelida ao pagamento, o qual perfaz a importância de R$ 46.751,41 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos).

Com a inicial vieram os documentos, id. n.º 2953032, pág. 1, ut id. n.º 2953044, pág. 1.

Diante das infrutíferas tentativas de citação, no despacho id. n.º 41856384, pág. 1, foi determinada a citação por edital e, por conseguinte, foi nomeado um curador especial, id. n.º 52905610, pág. 1.

Embargos Monitórios, id. n.º 53346156, pág. 1, contestando genericamente os fatos e pugna pela improcedência da ação.

Impugnação aos Embargos Monitórios, id. n.º 55202423, pág. 1/4. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Pretende a parte autora o recebimento da quantia de R$ R$ 46.751,41 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), que diz ser devida pelas requeridas, referente aos cheques demonstrados no id. n.º 2953042, pág. 1/3.

O Embargado apresentou documentação idônea, em que comprova ser credor do Embargante no débito constante na inicial da Monitória.

O que se pode verificar nos embargos opostos é que, na verdade, não trazem razões suficientes para descaracterizar os créditos alegados pelo Embargado.

Resta evidente o débito consubstanciado nos documentos que instruem a inicial.

Vê-se, portanto, que não há óbice na constituição do título executivo, porquanto a ré não comprovou que efetuou os pagamentos cobrados.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

A presente ação monitória tem por objetivo conferir eficácia de título executivo ao contrato de empréstimo celebrado entre as partes.

A ré sequer contestou a existência do contrato.

Era seu ônus fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (...).

Os argumentos elencados pela ré não têm o condão de desconstituir a prova documental produzida pela autora. (...).

Sentença que corretamente, conferiu eficácia executiva à prova documental e determinou que o procedimento prosseguisse em fase de cumprimento de sentença.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 01082437420168190001, Relator: Des(a).

PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 01/02/2021, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2021).

De mais a mais, os documentos juntados pelo Embargado se enquadram no conceito de prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC) e, portanto, são hábeis a ensejar o manejo de ação monitória.

Ressalte-se que a prova hábil a instruir a ação monitória, a que alude o artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, não precisa, necessariamente, ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura ou de um representante.

Basta que tenha forma escrita e seja suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado.

Dessarte, para a admissibilidade da ação monitória, não é necessário que o autor instrua a ação com prova robusta, estreme de dúvida, podendo ser aparelhada por documento idôneo, ainda que emitido pelo próprio credor, contanto que, por meio do prudente exame do magistrado, exsurja juízo de probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor.

De outro ângulo, incide ao caso o disposto no art. 702, §§ 2º e 3º do CPC, que reza: (...) § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.

Ausente nos embargos ofertados o demonstrativo atualizado da dívida com o valor supostamente devido, essa circunstância corrobora ainda mais a procedência do direito perseguido pelo autor.

Nesse viés, a presente monitória encontra-se aparelhada com documentos idôneos que, tomados em seu conjunto, são suficientes para respaldar a sua procedência.

Ausente, portanto, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora ao recebimento do valor correspondente à obrigação. 3.

Dispositivo À vista do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, REJEITO os Embargos Monitórios; e JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 46.751,41 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), e, com esteio no art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.

Honorários advocatícios devidos pela ré no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante determinação do despacho, id. n.º 3720907, pág. 1.

P.R.I.C.

São Luís, data do sistema.

José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível
18/01/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2021 13:38

Julgado procedente o pedido
20/11/2021 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:51

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:51

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:36

Conclusos para julgamento
09/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
26/10/2021 20:00

Juntada de impugnação aos embargos
13/10/2021 02:24

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832377-76.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611 REU: COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos Monitórios (ID 53346156) , no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

FABIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA Servidora da 4ª Vara Cível Matrícula 142356
07/10/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:53

Juntada de contestação
23/09/2021 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 10:50

Desentranhado o documento
23/09/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:21

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:16

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI em 05/08/2021 23:59.
15/06/2021 09:39

Publicado Citação em 15/06/2021.
15/06/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
13/06/2021 02:12

Juntada de Certidão
13/06/2021 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:51

Juntada de edital
03/03/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:37

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:25

Juntada de petição
22/10/2020 02:31

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 10:44

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 04:02

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI em 15/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 16:57

Juntada de diligência
03/09/2020 15:00

Expedição de Mandado.
27/08/2020 15:07

Juntada de Carta ou Mandado
18/08/2020 21:08

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2020 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI em 13/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 17:27

Juntada de diligência
22/07/2020 12:41

Expedição de Mandado.
21/07/2020 21:47

Juntada de Mandado
06/04/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 17:14

Juntada de Ato ordinatório
21/02/2020 04:44

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 20/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 20:32

Juntada de petição
03/02/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 10:05

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2020 09:58

Juntada de consulta INFOJUD
29/01/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 10:24

Conclusos para decisão
05/02/2019 14:12

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 04/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 13:23

Juntada de petição
22/01/2019 10:17

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 15:36

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:36

Juntada de Certidão
28/06/2017 00:28

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 27/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 21:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 01:33

Publicado Intimação em 09/06/2017.
13/06/2017 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 11:23

Juntada de Ato ordinatório
06/12/2016 17:57

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELI em 29/11/2016 23:59:59.
08/11/2016 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2016 16:07

Juntada de termo
12/09/2016 16:17

Expedição de Mandado
12/09/2016 16:16

Juntada de Mandado
12/09/2016 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica
31/08/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 17:24

Conclusos para despacho
22/06/2016 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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