TJMA - 0802585-07.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMIA SILVA CARDOSO

CPF *02.***.*09-91

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:57

    Juntada de termo

  • 09/10/2023 15:56

    Juntada de malote digital

  • 09/10/2023 15:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 06/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 30/06/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 27/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:09

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 09:58

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 23/05/2023 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 21/05/2023 12:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2023 04:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 09:14

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2023 07:52

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:34

    Juntada de termo

  • 04/05/2023 00:14

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 03/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:02

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 15:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 10:45

    Juntada de recurso especial (213)

  • 11/04/2023 01:57

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 21:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 10:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2023 14:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/03/2023 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/03/2023 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/02/2023 12:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 24/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 06:35

    Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 10:38

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/02/2023 11:30

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 25/01/2023 02:39

    Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

  • 09/01/2023 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/12/2022 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 16:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/12/2022 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/12/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 06:52

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 13/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 08:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2022 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 08:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/11/2022 08:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2022 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 04:20

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 20/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 02:38

    Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 11/10/2022 15:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 17:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/10/2022 17:16

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 22/09/2022 05:47

    Decorrido prazo de SAMIA SILVA CARDOSO em 21/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 01:32

    Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 07:37

    Juntada de malote digital

  • 25/08/2022 17:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 20:38

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/07/2022 11:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2022 11:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 12:12

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0802585-07.2021.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0847829-29.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO AGRAVADA:SAMIA SILVA CARDOSO LIRA ADVOGADO: CARLOS TADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB MA 11507) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa   DECISÃO   Compulsando os autos, verifica-se que a questão recursal aqui delineada perpassa a análise da matéria discutida nos REsp 1.924.777/MA e REsp 1.925.175/MA  assim considerada pelo Exmº.

    Presidente deste E.

    Tribunal de Justiça que, por meio das Circulares - GP 85.2021 e 86.2021, determinou a suspensão dos agravos de instrumentos nº. 0817075-68.2020.8.10.0000 e 0810425-2020.8.10.0000, os quais versam sobre execução de sentença proferida na ação coletiva nº. 14.440/2000, com fundamento no art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.036.

    Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.   Considerando a parte final do §1º do citado artigo, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da Quinta Câmara Cível, onde deverão permanecer até a desafetação da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.                São Luís(MA), 10 de setembro de 2021.   Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa  Relator  

  • 08/10/2021 12:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/10/2021 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 17:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1

  • 15/09/2021 13:27

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/09/2021 07:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2021 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2021 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2021 10:59

    Juntada de contrarrazões

  • 11/05/2021 18:02

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:10

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2021.

  • 18/04/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 16:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/04/2021 16:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/04/2021 16:19

    Juntada de documento

  • 16/04/2021 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/04/2021 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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