TJMA - 0867904-89.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 02:28
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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23/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 09:42
Arquivado Definitivamente
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19/08/2022 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2022 09:40
Juntada de termo
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29/07/2022 16:01
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/07/2022 23:59.
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27/07/2022 16:39
Juntada de petição
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10/05/2022 11:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2022 11:32
Juntada de Ofício
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10/05/2022 10:44
Transitado em Julgado em 04/05/2022
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09/05/2022 12:08
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 03/05/2022 23:59.
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03/05/2022 19:43
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/05/2022 23:59.
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19/04/2022 01:27
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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19/04/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2022 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2022 17:41
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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29/03/2022 13:03
Conclusos para decisão
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29/03/2022 12:19
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 16/03/2022 23:59.
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16/03/2022 22:51
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/03/2022 23:59.
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15/02/2022 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 11:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/02/2022 10:58
Conclusos para decisão
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11/02/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 08:02
Conclusos para despacho
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19/01/2022 08:02
Juntada de Certidão
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17/01/2022 16:02
Juntada de petição
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07/12/2021 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2021 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 09:17
Conclusos para despacho
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16/11/2021 09:17
Processo Desarquivado
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15/11/2021 10:57
Juntada de petição
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10/11/2021 08:16
Arquivado Definitivamente
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10/11/2021 08:15
Juntada de Certidão
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10/11/2021 05:49
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
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13/10/2021 03:11
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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09/10/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0867904-89.2016.8.10.0001 DEMANDANTE: MAURICIUS SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252-A DEMANDADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luís, 7 de outubro de 2021. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor -
07/10/2021 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 12:16
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 08:47
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 04/10/2021 23:59.
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03/09/2021 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2021 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2021 20:18
Recebidos os autos
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02/09/2021 20:18
Juntada de despacho
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29/08/2019 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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22/08/2019 10:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2019 14:24
Conclusos para decisão
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08/08/2019 14:23
Juntada de Certidão
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08/08/2019 01:08
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 07/08/2019 23:59:59.
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03/07/2019 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2019 13:41
Juntada de Certidão
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01/06/2019 00:52
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 31/05/2019 23:59:59.
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22/05/2019 02:01
Decorrido prazo de DETRAN MA em 21/05/2019 23:59:59.
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15/05/2019 16:58
Juntada de recurso inominado
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13/05/2019 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2019 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2019 08:10
Juntada de diligência
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03/05/2019 14:48
Expedição de Mandado.
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03/05/2019 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2019 10:16
ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
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16/05/2018 08:28
Conclusos para julgamento
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15/05/2018 08:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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10/05/2018 16:15
Juntada de Petição de petição
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08/05/2018 12:32
Juntada de Petição de petição
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03/05/2018 02:50
Decorrido prazo de DETRAN MA em 02/05/2018 23:59:59.
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06/04/2018 14:31
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2018 01:11
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 04/04/2018 23:59:59.
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15/03/2018 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2018 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/03/2018 09:37
Expedição de Mandado
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05/03/2018 08:29
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/05/2018 11:30.
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05/03/2018 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2018 16:14
Conclusos para despacho
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27/02/2018 15:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/02/2018 03:21
Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 15/02/2018 23:59:59.
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22/01/2018 01:32
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2018.
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20/01/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/01/2018 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2018 10:05
Declarada incompetência
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16/12/2016 08:52
Conclusos para despacho
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15/12/2016 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2018
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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