27/06/2022 10:42

Baixa Definitiva
27/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/06/2022 10:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/06/2022 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 01:30

Decorrido prazo de VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:48

Juntada de petição
02/06/2022 01:51

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2022.
02/06/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 16:21

Conhecido o recurso de VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*41-49 (REQUERENTE) e não-provido
23/05/2022 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2022 11:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/04/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:38

Recebidos os autos
11/04/2022 07:38

Conclusos para despacho
11/04/2022 07:38

Distribuído por sorteio
07/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800671-12.2020.8.10.0106 REQUERENTE: VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS Advogados: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade.

Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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