19/01/2023 03:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2022 23:59.
19/01/2023 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2022 23:59.
13/01/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:38

Juntada de petição
27/12/2022 10:13

Juntada de petição
23/11/2022 15:09

Juntada de petição
04/11/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:39

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:39

Processo Desarquivado
31/10/2022 12:39

Juntada de termo
31/10/2022 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2022 13:50

Juntada de petição
24/02/2022 08:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2022 23:59.
15/12/2021 10:34

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 14:54

Juntada de petição
09/12/2021 03:25

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814910-59.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A , por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, REU: BANCO BRADESCO SA , por seu advogado(a) Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR para pagar as custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos.

Imperatriz/MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente
06/12/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:00

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
06/12/2021 08:24

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2021 11:59

Juntada de termo
02/12/2021 11:56

Transitado em Julgado em 08/11/2021
06/11/2021 15:22

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 11:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 06:37

Publicado Sentença (expediente) em 08/10/2021.
08/10/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814910-59.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO DOS SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABRICIO DA SILVA MACEDO - MA8861-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança de anuidade de cartão de crédito; (ii) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados e provados nos autos, os quais serão apurados através de cálculo aritmético em cumprimento de sentença; (iii) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do desembolso efetuado pelo consumidor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e os juros de mora partir do evento danoso (súmula 54, STJ).

A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
06/10/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2021 21:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 21:30

Juntada de Certidão
11/07/2020 01:51

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 10/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 08:49

Juntada de ato ordinatório
02/04/2020 17:51

Juntada de contestação
06/03/2020 10:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/03/2020 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .
05/03/2020 14:58

Juntada de protocolo
05/03/2020 14:55

Juntada de protocolo
18/02/2020 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 22:52

Juntada de diligência
28/01/2020 05:23

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 27/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 09:46

Expedição de Mandado.
12/12/2019 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 10:33

Audiência conciliação designada para 06/03/2020 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
06/12/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:10

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802818-79.2020.8.10.0051

Doralice Bispo dos Reis

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2020 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0815231-26.2021.8.10.0040

Idaci Fernandes Couto

Banco Celetem S.A

Advogado: Emanuel Sodre Toste

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000964-79.2017.8.10.0054

Antonio Raidfran Cursino Costa

L. T. Carvalho Materiais de Construcao -...

Advogado: Laecio Guedes Fernandes Felipe

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000718-61.2016.8.10.0105

Pedro Jose de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wellington dos Santos Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0000718-61.2016.8.10.0105

Pedro Jose de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wellington dos Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2016 00:00

Exibir Processo