09/09/2022 10:03

Baixa Definitiva
09/09/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/09/2022 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/09/2022 03:48

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:43

Decorrido prazo de KARINA CAMPANER PACHECO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 15/08/2022.
13/08/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2022 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 17:17

Juntada de petição
25/07/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:27

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:27

Juntada de termo
19/04/2022 16:26

Expedição de Certidão.
19/04/2022 03:16

Decorrido prazo de KARINA CAMPANER PACHECO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:37

Decorrido prazo de KARINA CAMPANER PACHECO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:35

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 18:55

Juntada de contrarrazões
30/03/2022 00:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.
29/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 22:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
23/03/2022 01:54

Publicado Intimação de acórdão em 23/03/2022.
23/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO DIA 07 de MARÇO de 2022 RECURSO INOMINADO Nº 0801271-95.2020.8.10.0150 ORIGEM: JUIZADO DE PINHEIRO RECORRENTE: LUCIANA RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): FERNANDO CAMPOS DE SÁ OAB/MA 12.901 RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO(A):THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/MA 13618-A RECORRIDO: LT2 SHOP COMERCIO ELETRONICO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A):KARINA CAMPANER PACHECO ARANHA SILVA OAB/SP 359.484 RELATOR: JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Acórdão nº 258/2022 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PERDA DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Alega a parte autora, ora recorrente, que realizou a compra de uma bíblia no site do primeiro recorrido com pagamento através de boleto, que seria entregue pelo segundo requerido.

Afirma que chegou a receber um código de rastreamento, contudo a compra foi cancelada e ficou sem receber o produto nem o dinheiro de volta, o que lhe causou danos morais e materiais. 2.

Sentença.

Julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por entender pela perda do objeto, uma vez que os réus já haviam realizado o estorno do valor pago pela compra cancelada. 3.

Recurso Inominado.

Sustenta a parte recorrente/autora a necessidade de reforma do julgado sob o argumento de que a conduta dos réus lhe causou transtornos e dano moral. 4.

Analisando os autos, verifico que de fato as rés tentaram entrar em contato com a consumidora por reiteradas vezes (ID 9501826), contudo, ainda que não tenham tido sucesso, a cliente não pode ser compelida a aceitar o crédito para realização de novas compras, quando na verdade o que deseja é o valor pago de volta.

Sendo assim, determino nesta oportunidade, que as rés procedam, solidariamente, com a restituição de forma simples do valor de R$ 46,56. 5.

Dano Moral.

A parte autora, enquanto destinatária do serviço prestado pela rés, se apresenta perante o fornecedor em condição de vulnerabilidade.

Analisando, contudo, o arcabouço probatório dos autos, verifico que a consumidora não trouxe os documentos hábeis e idôneos para comprovar em juízo os danos morais que pleiteia, tanto pelo não recebimento do produto, quanto pela não devolução do valor da compra. 6.

Recurso inominado conhecido e parcialmente provido, para afastar a tese de perda do objeto e condenar as rés a procederem solidariamente com a restituição do valor de R$ 46,56. 7.

Sem custas face à gratuidade da justiça e sem honorários advocatícios em razão do provimento do recurso. 8.

Súmula de julgamento que serve de acórdão (art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95). ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, por unanimidade, em conhecer do Recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento, para afastar a tese de perda do objeto e condenar as rés a procederem solidariamente com a restituição do valor de R$ 46,56, nos termos do voto sumular. Sem custas face à gratuidade da justiça e sem honorários advocatícios em razão do provimento do recurso. Além do Relator, votaram os Juízes PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL (Presidente) e CARLOS ALBERTO MATOS BRITO (Membro Suplente). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2022. JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Juiz Relator da Turma Recursal RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme art.38 da Lei 9099/95. VOTO Vide súmula de julgamento.
21/03/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:51

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/03/2022 10:38

Conhecido o recurso de LUCIANA RIBEIRO BARROS - CPF: *14.***.*18-48 (RECORRENTE) e provido em parte
08/03/2022 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2022 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2022 21:58

Juntada de petição
25/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:47

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0801271-95.2020.8.10.0150 ORIGEM: JUIZADO DE PINHEIRO RECORRENTE: LUCIANA RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): FERNANDO CAMPOS DE SÁ OAB/MA 12.901 RECORRIDO: LT2 SHOP COMERCIO ELETRONICO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A):KARINA CAMPANER PACHECO ARANHA SILVA OAB/SP 359.484 RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/MA 13618-A DESPACHO Determino a retirada de pauta dos autos da sessão virtual de julgamento designada para o dia 11/10/2021, tendo em vista o pedido formulado na petição de ID.

Nº 12892412, consoante artigo 278-F, IV da RESOL-GP-302019, para posterior inclusão em pauta de webconferência.

Publique-se; Cumpra-se. Pinheiro, 07 de outubro de 2021.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz Relator Membro Suplente da Turma Recursal
08/10/2021 14:07

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:28

Retirado pedido de pauta virtual
07/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
05/10/2021 23:45

Juntada de petição
05/10/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:25

Juntada de termo
11/03/2021 12:08

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
09/03/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:55

Recebidos os autos
02/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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