TJMA - 0800549-96.2020.8.10.0106

1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS REIS GUIMARAES

CPF *12.***.*12-86

Advogados

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB: 6671/TO

CPF *26.***.*87-37

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 5958/TO

CPF *40.***.*56-87

ANA PAULA SOUSA SILVA

OAB: 8103/PI

CPF *20.***.*23-12

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

CPF *13.***.*03-82

FABIO DE MELO MARTINI

CPF *88.***.*09-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 10:44

    Transitado em Julgado em 07/06/2022

  • 09/07/2022 01:51

    Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:51

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:51

    Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:51

    Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 07/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 19:40

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 26/05/2022 23:59.

  • 04/07/2022 19:39

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/05/2022 23:59.

  • 04/07/2022 19:36

    Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 26/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 10:11

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 13:08

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:08

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:08

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:08

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:07

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:07

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:07

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:54

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:54

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:54

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:53

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:53

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:53

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 12:52

    Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 17:36

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 17:16

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 16:01

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 04:06

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 05/05/2022 04:06

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 05/05/2022 04:06

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 08/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 08/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 15:45

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 16:26

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 22/03/2022 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 22/03/2022 16:12

    Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2022.

  • 22/03/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 18:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/10/2021 12:45

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 10:31

    Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 10:31

    Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 20/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 16:38

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 16:20

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 08:40

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 08:40

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 16:56

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 04:26

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800549-96.2020.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA DOS REIS GUIMARAES Advogados: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogados: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A, FABIO DE MELO MARTINI - RN14122 DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.  Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.  Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade.

    Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.   Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

    Diligencie-se.

    Passagem Franca/MA, data do sistema.   Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

  • 07/10/2021 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:57

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 31/05/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:57

    Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:27

    Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 31/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2021 09:13

    Juntada de

  • 04/05/2021 14:27

    Juntada de contestação

  • 27/04/2021 12:53

    Juntada de

  • 27/04/2021 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2021 12:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:17

    Juntada de petição

  • 08/12/2020 03:53

    Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 07/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 00:25

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 12/11/2020 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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