16/06/2025 18:07

Juntada de petição
07/02/2025 11:12

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 11:12

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 13:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:31

Juntada de petição
07/11/2024 14:05

Juntada de petição
14/10/2024 07:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 07:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:48

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:34

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 16:59

Outras Decisões
22/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 05:09

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:39

Juntada de petição
31/07/2024 05:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024 05:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:16

Juntada de petição
04/12/2023 01:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/10/2023 12:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 17:18

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/10/2023 15:33

Outras Decisões
07/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:22

Juntada de petição
03/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2023 03:34

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:24

Juntada de petição
24/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:03

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:47

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SILVA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:02

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SILVA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:11

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:42

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SILVA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:36

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
16/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
16/04/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
16/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/12/2022 19:30

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 17:35

Juntada de Edital
08/11/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:33

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 14:27

Juntada de Ofício
23/03/2022 14:26

Juntada de Ofício
30/11/2021 09:24

Juntada de petição
22/11/2021 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:34

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.
18/11/2021 09:40

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 14:24

Juntada de petição
10/11/2021 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2021 11:20

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 06:17

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 03:19

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 03:19

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800435-71.2019.8.10.0146.

Requerente(s): AMAZONAS DO BRASIL COM.

E REPRESENTACAO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 Requerido(a)(s): FRANCISCO EDIVALDO LIMA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 SENTENÇA AMAZONAS DO BRASIL COM.

E REPRESENTAÇÃO LTDA ajuizou ação monitória em face de FRANCISCO EDIVALDO LIMA, com fito de obter o recebimento da quantia de R$ 4.383,84 (quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), fundamentada por notas fiscais.

Em sua inicial, o autor, ora embargado, sustentou que era credor da embargante no valor original de R$ 3.236,26 (três mil e duzentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).

O requerente alega que realizou negócios de compra e venda de mercadorias junto ao requerido duas vezes.

Primeiro, conforme a nota fiscal nº 123.882 (ID 21071947), no valor de R$ 2.800,80 (dois mil e oitocentos reais e oitenta centavos), cujo o pagamento seria realizado em 05 (cinco) parcelas de R$ 560,16 (quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

O segundo, no dia 10/11/2016, no valor de R$ 2.676,12 (dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e doze centavos), com pagamento parcelado em 05 (cinco) vezes de R$ 535,22 (quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), de acordo com nota fiscal nº 129.633 (ID 21071949).

Destaca que foi realizado apenas o pagamento das 04 (quatro) primeiras parcelas do primeiro negócio, referente a nota fiscal nº 123.882.

Alega, ainda, que as mercadorias foram entregues, não havendo razão para inadimplemento.

Por fim, argui que tentou diversas vezes receber o que era devido, mas não obteve êxito.

Houve despacho (ID 21311774) citando o requerido para pagar ou apresentar defesa.

Citação não obteve êxito, em razão de o requerido não ter sido encontrado, ID 21820392.

O requerente pugnou pela consulta no sistema Infojud e SIEL, ID 22925037.

Pesquisa realizada, ID 31176201.

Endereço encontrado era o já constante nos autos.

Requerente pleiteou a citação por edital, ID 32447802.

Citação por edital realizada, ID 34029482.

A parte requerida não apresentou comprovante de pagamento da dívida e não ofereceu embargos, ID 39724591.

Foi nomeado Curador Especial, ID 45351819.

O requerido, por meio de curador especial, apresentou embargos monitórios, ID 47273053, alegando a inexistência de comprovante válido de entrega das mercadorias da primeira nota. É o relatório.

Decido.

Com a existência de preliminares de mérito, início o exame do feito por sua análise.

O requerido alega a preliminar de inexistência de comprovante valido de entrega de mercadorias da primeira nota.

Primeiramente, destaco que a nota fiscal é um instrumento válido para a interposição de ação monitória, desde que seja esteja comprovado a entrega da mercadoria.

De acordo com o alegado, quem realizou a assinatura de recebimento da mercadoria na nota fiscal nº 123.883 (ID 21071947), não foi o requerido.

De fato, a assinatura constante na nota fiscal nº 123.883, não foi realizada pelo requerido, tanto é que o nome grifado é outro.

Ainda mais, é notória a diferente a assinatura da nota fiscal nº 129.633 que foi assinado pelo requerido (ID 21071949).

Diante da assinatura por terceiro na nota fiscal nº 123.883, tenho que este título não é um título hábil para ser discutido via ação monitória.

Neste sentido, colaciono o seguinte julgado APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA.

AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS.

PROVA UNILATERAL. 1.

O art. 700 do CPC dispõe que, para a propositura da ação Monitória, necessária a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, da qual visa o recebimento de pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou obrigação de fazer e não fazer. 2.

Notas fiscais produzidas unilateralmente, desprovidas da prova da efetiva entrega da mercadoria, ou sem assinatura da suposta parte devedora no canhoto, não podem ser consideradas para o fim de comprovar a dívida existente entre as partes. 3.

Conforme o entendimento do STJ, assim como diante da previsão do § 19 do artigo 85 do CPC, aos advogados públicos, neste grupo incluídos os Procuradores Municipais, é devido o recebimento de honorários sucumbenciais, salvo no caso de litigância contra o ente federado que os remunera, o que não é o caso.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 03246886020168090039 CUMARI, Relator: Des(a).

SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Data de Julgamento: 23/10/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 23/10/2020) Destaco que, apesar de ter sido protestado o débito, este não é suficiente para que seja comprovado a dívida existente entre as partes.

Portanto, acolho a preliminar, devendo ser abatido do valor total da dívida, o montante que o requerente alegou ser devido em relação a nota fiscal nº 123.883, ou seja, R$ 560,16 (quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos) Assim, analisando os autos verifico que o pedido inicial se apoia em prova documental inequívoca e, notadamente notas fiscais nº 129.633 (ID 21071949), com o aviso de recebimento da mercadoria devidamente assinado pelo requerido, além do protesto da dívida (ID 21071949).

In casu, observa-se que os documentos apresentados são revestidos de pertinência, demonstrando a existência da relação jurídica, firmada entre as partes, assim como o crédito exigido.

Com efeito, a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição daquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o recebimento de quantia em dinheiro; o recebimento de coisa fungível ou infungível; o recebimento de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (art. 700, I, II e III, do CPC).

A finalidade da ação monitória é alcançar a formação do título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional.

Em regra, sendo evidente o direito da parte autora, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo a parte ré prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento (art. 701, CPC), podendo, neste prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702, CPC).

No caso dos autos, preenchidos os requisitos legais, deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2, CPC).

Portanto, resta constituído o título executivo judicial no valor de R$ 2.676,12 (dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e doze centavos), devendo ser corrigido.

Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS (art. 1.102, §3 do CPC) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o requerido a pagar a dívida decorrente da nota fiscal nº 129.633, e constituo o respectivo título executivo em favor de AMAZONAS DO BRASIL COM.

E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.672,12 (dois mil e seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com correção monetária pelo INPC, todos a contar do seu vencimento.

Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do causídico Gabriel dos Santos Gobbo, OAB/MA 20.560, pelos trabalhos realizados como curador especial.

Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Conforme o art. 523 do CPC, a parte ré deverá, no prazo de 15 (quinze) dias – a contar do trânsito em julgado desta sentença -, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Registre-se e intimem-se.

Joselândia/MA, 10 de agosto de 2021.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
07/10/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2021 11:09

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
13/06/2021 21:48

Juntada de petição
26/05/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 09:31

Juntada de Ofício
25/05/2021 17:08

Juntada de Ofício
25/05/2021 14:28

Juntada de petição
21/05/2021 08:43

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:37

Conclusos para despacho
12/01/2021 10:36

Juntada de Certidão
10/10/2020 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO LIMA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO LIMA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO LIMA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO LIMA em 30/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 17:05

Juntada de petição
10/08/2020 00:47

Publicado Citação em 10/08/2020.
08/08/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2020 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 11:02

Juntada de edital
03/08/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:25

Conclusos para decisão
24/06/2020 16:05

Juntada de petição
12/06/2020 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2020 16:21

Juntada de petição
21/05/2020 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 22:09

Juntada de consulta INFOJUD
21/05/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:56

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/02/2020 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:22

Conclusos para despacho
29/08/2019 08:25

Juntada de petição
15/08/2019 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 13:43

Juntada de Ato ordinatório
25/07/2019 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2019 15:49

Juntada de diligência
10/07/2019 08:41

Expedição de Mandado.
10/07/2019 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:22

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800074-02.2019.8.10.0131

Daniel Sousa da Rocha

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800074-02.2019.8.10.0131

Daniel Sousa da Rocha

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2019 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0003807-24.2015.8.10.0139

Maria Neide dos Reis Meneses

Municipio de Vargem Grande

Advogado: Marinel Dutra de Matos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0003807-24.2015.8.10.0139

Maria Neide dos Reis Meneses

Municipio de Vargem Grande

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801735-08.2021.8.10.0014

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Condominio Vite

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2022 12:26

Exibir Processo