18/03/2024 07:08

Baixa Definitiva
18/03/2024 07:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/03/2024 07:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2024 00:07

Decorrido prazo de TERESINHA CARDOSO MARINHO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:19

Juntada de petição
23/02/2024 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA (APELANTE) e provido
08/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 11:18

Juntada de parecer do ministério público
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 12:21

Conclusos para julgamento
17/01/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 09:46

Recebidos os autos
16/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2024 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2023 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2023 09:03

Juntada de parecer
10/03/2023 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 02:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 21:14

Recebidos os autos
06/05/2022 21:14

Conclusos para despacho
06/05/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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